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Em projeto sobre CNH, Bolsonaro não acaba com obrigatoriedade de autoescolas

Presidente enviou projeto à Câmara dos Deputados para flexibilizar uma série de aspectos da atual legislação, como ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação e o limite de pontos para suspensão

- Publicado no dia
Presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara apresentar mudanças no Código de Trânsito (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) apresentar um projeto que flexibiliza uma série de regras do Código de Trânsito Brasileiro. Embora celebrado como uma medida desburocratizante, a necessidade de autoescola para obtenção da primeira carteira não foi alterada. [1][2]

“Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, afirmou o presidente.


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Dentre as principais medidas que o projeto prevê, estão o aumento do limite de pontos para suspensão da CNH (de 20 para 40 pontos em um ano), ampliação da validade da carteira (de 5 a 10 anos para adultos, e 2 a 5 anos para idosos) e o fim da exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais.

Sobre as autoescolas, uma das principais reclamações existentes é o elevado custo e a burocracia envolvida no aprendizado de novos condutores. Embora nos Estados Unidos a legislação possa alterar de estado para estado, há localidades em que prestar o curso pode ser opcional – o que vale é se o cidadão é aprovado nas provas teóricas e práticas. A mudança no Brasil, contudo, não será dessa vez.

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