A Medida Provisória 868/2018, adotada pelo ex-presidente Michel Temer no dia 28 de dezembro e que caducará na próxima segunda-feira (3), deve ser substituída por projeto de lei. A iniciativa trata de saneamento e favorece a exploração privada do setor. [1]
Uma reunião com diversas lideranças do Congresso ocorreu nesta terça-feira (28) e não terminou em acordo. Antes, havia a expectativa – frisada, inclusive, pelo presidente da Câmara – de que houvesse tempo hábil para que fosse votada em Plenário antes que perdesse vigor. [2][3]
Nesta quinta-feira (30), as lideranças devem se reunir para ter uma deliberação final a respeito do tema. Segundo a deputada federal Joice Hasselmann (PSL/SP) ao site Infomoney, o tempo acabou ficando apertado e impediu um acordo nas últimas semanas que viabilizasse a MP.
A medida é celebrada por liberais, que consideram que a maior facilitação do setor privado investir na área também poderá melhorar os índices de saneamento no país. Essa foi a tônica, inclusive, de um debate nas redes sociais entre o presidente do Partido Novo, João Amoêdo, e o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ).
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Para o economista e analista político Renan Toenjes, a MP proposta por Temer encontrou grande resistência de governadores e também do funcionalismo ligado às estatais de saneamento.
“A Medida Provisória 868/2018 é bastante positiva para os investimentos [privados] no setor, porém há um risco para as concessionárias estaduais. Caso elas percam parte considerável de suas concessões, elas podem perder grande parte de sua receita. Como servidores públicos concursados em estatais gozam de uma estabilidade prática em seus empregos, essas empresas podem entrar em um prejuízo significativo, caso essa queda de receita ocorra”, explica o especialista, que complementa que esse quadro acabaria na prática forçando a privatização das concessionárias estaduais, que não teriam competitividade e poderiam acumular elevados prejuízos.
“Por isso, boa parte dos governadores são contra esta MP e qualquer outra que possa tirar muitos municípios das mãos dessas concessionárias. Até porque essas empresas podem ser usadas para conseguir apoio político ao direcionar investimentos em saneamento ou provendo cargos para aliados”, avalia.
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