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Reforma da Previdência deve ter ‘compromisso com o social’, diz relator

O texto original de reforma já passou pela exclusão de importantes pontos desde foi posta em discussão no Legislativo; governo passa a desconsiderar regime de capitalização em estimativas de impacto da proposta
Reprodução/Facebook
Reprodução/Facebook
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O relator da recém-criada comissão especial que irá discutir a reforma da Previdência na Câmara, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) declarou na primeira sessão, realizada na última quinta-feira (25), que é preciso conciliar os aspectos fiscais e sociais da proposta de Paulo Guedes.

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O tucano reconheceu a existência do problema da Previdência, que “compromete com o fiscal do país” e que registra há seis anos déficits primários, porém destacou que é preciso haver uma “responsabilidade e compromisso com o social e de buscar fazer justiça”.

Novo relator da PEC da Previdência, empossado por 40 dos 49 dos votos, ficará encarregado na elaboração da versão final da proposta, que será votada pela Comissão Especial. A tendência é que ele receba uma série de sugestões para alterar o texto apresentado pelo governo.

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Na próxima semana, a Comissão deve receber especialistas e representantes de diferentes categorias para aprofundar o debate. No dia 7 de Maio, o relator apresentará um plano de trabalho com prazo de datas. O objetivo do governo é aprovar a reforma na Comissão Especial até junho e no Plenário antes do recesso de Julho.

O texto original de reforma da previdência já passou pela exclusão de importantes pontos desde foi posta em discussão no Legislativo, o que no linguajar político significa “desidratação”. Entre as alterações no texto estão pontos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural.

Regime de capitalização omitido pelo governo

Após pressão pela liberação de dados sobre a reforma da Previdência, o governo divulgou o impacto detalhado da economia de gastos de diferentes itens da proposta, estimados em R$ 1,236 trilhão. Por outro lado, os cenários de economia de gastos necessária para a implementação regime de capitalização foram omitidos. [1]

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Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública na Câmara, é necessária uma economia mínima de R$ 1 trilhão da reforma da previdência para a implementação do regime de capitalização. Mas nesta quinta (25), o presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas durante a manhã que Guedes considera um cenário de poupança mínima de R$ 800 bilhões com a proposta. Depois, durante a tarde, Bolsonaro disse não haver um valor mínimo a ser buscado.

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