O Movimento Brasil Livre do Rio de Janeiro divulgou neste sábado (16) um ato marcado para a próxima terça-feira (19) contra o Projeto de Lei 1029/2018. O projeto é considerado pelos ativistas uma “Lei Rouanet municipal”. [1]
De acordo com o MBL, o PL é “sem exagero algum uma versão municipal da vergonhosa Lei Rouanet”. A manifestação está marcada para acontecer às 16h na Câmara Municipal do Rio, a poucos metros da Estação Cinelândia do metrô, e o MBL pede que os manifestantes cheguem com meia hora de antecedência.
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O PL 1029/2018 define a regulação do Sistema Municipal de Cultura (SIMC), “que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais” e se constitui “no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federativos e a sociedade civil”. [2]
O órgão seria vinculado diretamente à prefeitura e se financiaria pelo orçamento público do município e pelo Fundo Municipal de Cultura, definido no PL, bem como outros mecanismos que viessem a ser criados. O fundo seria “o principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de Cultura no Município, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais, implementados de forma descentralizada”.
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