Livres critica decreto que altera lei sobre quem põe sigilo em informações
Decreto assinado pelo vice-presidente da República, General Mourão, durante a viagem de Bolsonaro à Suiça gerou críticas do Livres, que considerou “mais uma barreira à fiscalização”
- Publicado no dia
O movimento de viés liberal Livres criticou, nesta quinta-feira (24), o decreto assinado pelo presidente interino General Mourão que altera as regras relacionadas ao sigilo de dados do governo. [1]
A principal mudança na legislação é a possibilidade de que funcionários de hierarquia mais baixa, com cargos comissionados, possam “classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas”. Com isso, informações relevantes deixariam de estar disponíveis à consulta pública por pessoas físicas e jurídicas, direito esse conquistado devido à Lei de Acesso à Informação.
“Ficou mais difícil cobrar transparência ao governo. Mourão foi eleito ao lado de Bolsonaro pregando compromisso contra a corrupção, mas assinou decreto contra Lei de Acesso à Informação. Na prática, Mourão aprovou mais uma barreira à fiscalização de políticos e entidades estatais”, afirmou a entidade, em nota divulgada nas redes sociais.
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