Novo Ministro da Economia do Brasil, o liberal Paulo Guedes participou na tarde desta quarta-feira (2) da cerimônia de transmissão de cargo em Brasília. Ao lado de nomes que o ajudarão na missão de recuperar a economia do Brasil, entre eles Salim Mattar (secretaria de privatizações), Marcos Cintra (secretaria de receita), Marcos Troyjo (secretaria de comércio exterior) e Paulo Uebel (secretaria de desburocratização e governo digital), Guedes falou sobre seus projetos no cargo e sobre os dois caminhos para o futuro: ou a Reforma da Previdência, ou uma PEC de desvinculação fiscal.
Antes, contudo, Guedes relatou no discurso que é “testemunha do imenso patriotismo, integridade e determinação do novo presidente” e que é, para ele, uma “honra trabalhar com essa inspiração”.
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“Não existe superministro, ou alguém que vai consertar os problemas do Brasil sozinho. Os três poderes terão que se envolver nesse desafio e a imprensa terá um papel fundamental de esclarecimento das questões que estão à frente. Não há motivo nenhum de angústias e incertezas sobre o futuro”, afirmou.
No discurso, Guedes analisou que o Brasil passa por um “processo de aperfeiçoamento institucional” e disse que, agora, há uma mudança de eixo político com a chegada de uma aliança entre “conservadores em princípios e costumes” e “liberais na economia”. “É importante que haja isso: nossa democracia estava capenga”, ponderou.
Maior problema do Brasil
“A dimensão fiscal foi sempre o calcanhar de aquiles de todas as nossas tentativas de estabilização econômica. O descontrole sobre a expansão de gastos públicos é um mal maior. Esse descontrole nós enfrentamos em diversas variantes. No governo Geisel, nos endividamos e criamos uma sequência de crises cambiais. As digitais estão aí agora. No governo Figueiredo, logo depois, acreditando que com crédito fácil resolveríamos os problemas, fomos para a inflação crônica. No início da redemocratização, combatemos os sintomas: congelamos preços e ativos financeiros. Como resultado, tivemos dois surtos e picos inflacionários. Depois, veio o excesso de gastos novamente. É o mesmo fantasma que aparece nas diferentes variantes. Há quatro décadas, subiram sem interrupção os gastos”, afirmou.
Segundo Guedes, o Brasil respira, atualmente, por uma “falsa tranquilidade”, às custas de estagnação econômica.
“Há uma hora que os gastos públicos precisam ser enfrentados. A hora é agora. A maior engrenagem que existe para inclusão social é a economia de mercado. O Brasil, contudo, continuou uma economia fechada por quatro décadas. O nosso diagnóstico, portanto, começa pelo controle de gastos. Não significa que precisa cortar dramaticamente: mas começar por deixar de ampliar os gastos”, disse.
Para Guedes, com as reformas econômica – em especial, a da Previdência – o Brasil voltará a crescer em ritmo acelerado:
“Se implementarmos as reformas, isso deflagrará um círculo virtuoso de crescimento, emprego, renda, arrecadação. Poderemos aí contar com um futuro brilhante à frente. Fomos a economia de maior ritmo de crescimento durante três quartos do século passado. Perdemos potência por insistirmos em uma economia de comando central, em vez de economia de mercado. Essa insistência do Estado em ser um motor do crescimento produziu essa ampliação dos gastos públicos, estagnando a economia e corrompendo a política. Dois filhos bastardos do mesmo fenômeno. O Brasil foi corrompido pelo excesso de gastos e parou de crescer pelo excesso de gastos. […] Se a gente controlar a economia, com o crescimento de 3 ou 3,5%, e as despesas forem mantidas estáveis, as despesas deixam de asfixiar. O Brasil deixará de ser o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores”, completou.
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Plano B, sem reforma
Guedes compartilhou também o que pretende fazer caso a Reforma da Previdência, que daria “10 anos de crescimento sustentável pela frente”, não passe pelo Congresso.
“Se não for [bem sucedida a reforma], temos sugestões também. Uma delas é mexer nas despesas que estão indexadas – atualmente, cerca de 92% ou 93% do orçamento está comprometido com o que não é prioridade para a população brasileira, como as generosas aposentadorias futuras, onde a máquina pública tem uma fatia expressiva, os excelentes salários, bem acima do restante da população, onde a máquina pública também tem uma fatia expressiva. […] Portanto, [se a proposta de reforma] falhar, nós podemos propor uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] Aí, haverá a escolha: segura-se o teto, desindexa [o orçamento] e desobriga todas as receitas e despesas da união, reabilitando a máquina política a fazer as escolhas”, disse.
Para Guedes, o Legislativo, nesse cenário, seria provocado e fazer escolhas orçamentárias duras, tendo que escolher onde cortar dinheiro para manter verba para educação e saúde, por exemplo. “Chamaria essa iniciativa de “PEC do Pacto Federativo”. Se der errado [a reforma], curiosamente, pode dar certo”, brincou.
Chicago ‘Oldies’
“Nós vamos na direção da liberal-democracia. Abrir a economia, simplificar impostos, descentralizar impostos para estados e municípios e apoiar a área social. Os chicago oldies nunca tiveram apenas a face da economia de liberalização, mas também do capital humano. O exemplo é o voucher de educação. Liberais acham que o investimento na educação pública é libertadora”, afirmou.
No discurso, Guedes defendeu ainda que o Brasil não tenha mais de 20% de carga tributária e afirmou que isso será possível se os gastos públicos voltarem a serem controlados. “Estamos determinados a sermos compreendidos”, afirmou.
No fim, Guedes defendeu arduamente a digitalização do governo, com projetos como a identidade digital e a desestatização do mercado de crédito. Citou que Roberto Campos já previa a relevância estratégica do mundo digital para a economia do Brasil. O ministro também defendeu que é preciso “libertar o regime trabalhista e previdenciário” que tem hoje.
“O governo democrático libertará o Brasil da legislação fascista da Carta del Lavoro”, falou, sendo aplaudido, e afirmou que “vê o futuro com olhos otimistas”, pelo fato de o Brasil ter inúmeras virtudes e estabilidade institucional.
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