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Governo estabelece fiscalização nacional dos descontos no diesel

Operação complexa, reunindo diferentes instituições e fundações, está instaurada para verificar o cumprimento da decisão do governo nos postos do país

- Publicado no dia
(Foto: Reprodução / Imirante)

Nesta sexta-feira (1), o Ministério da Justiça publicou uma portaria criando a Rede Nacional de Fiscalização, visando fiscalizar os descontos no preço do diesel em postos de combustível. A ideia é garantir o repasse à população do desconto de R$ 0,46 no preço do litro, sancionado no acordo que pôs fim à paralisação dos caminhoneiros. [1]

A promessa é que os donos dos postos que não diminuírem o valor serão obrigados a pagar multas de até R$ 9,4 milhões, bem como estarão ameaçados de interdição e cassação da licença. O governo inclusive se comprometeu a abrir um canal via WhatsApp para receber denúncias dos consumidores. A Rede criada será uma operação congregando a Agência Nacional de Petróleo, a Advocacia-Geral da União, os ministérios públicos dos estados, os Procons estaduais e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Segundo o Procon-SP, desde o dia 24 de maio, três dias após a greve iniciar, a Fundação recebeu 4.521 manifestações acerca dos combustíveis, sendo 1.429 com informações suficientes para a notificação e passíveis de resultar em multa aos postos denunciados. Também são reportados muitos postos no Rio de Janeiro sem a redução ou com redução abaixo do valor estipulado, e um levantamento do G1 indica que, dos 83 postos investigados, 75 não haviam aplicado a decisão até esta segunda-feira.  [2] [3] [4]


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