O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (6) suspender a aplicação do voto impresso nas eleições de 2018. Por 8 votos a 2, a maioria se mostrou favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria-Geral da República. [1]
Para a PGR, a impressão poderia violar o direito ao sigilo do voto, especialmente em casos de falha na impressão. Eleitores analfabetos e deficientes visuais também foram citados para contrapor a medida.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a procuradora Raquel Dodge também teria criticado a norma aprovada na minirreforma eleitoral de 2015. O texto não teria previsto as consequências do cenário em que o eleitor acusasse não-paridade entre o voto impresso e o voto eletrônico feito na urna. [2]
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A emenda que prevê o voto impresso foi de autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), pré-candidato à presidência da república e que lidera todos os cenários nas pesquisas de intenção de voto sem Lula. Ao programa do Datena, em abril, o parlamentar afirmou que, sem o voto impresso, dificilmente ganhará as eleições enquanto que, com o sistema implementado, poderia vencer até em primeiro turno.
Foram favoráveis à concessão da medida cautelar que cancela a aplicação da emenda os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram contrários à suspensão do trecho da lei. Em seu voto, Gilmar defendeu, porém, que a medida fosse aplicada gradualmente por uma questão operacional – algo que já havia sido definido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Um novo julgamento sobre o mérito do voto impresso poderá ocorrer para definir o destino da norma para as outras eleições.
Reações
Para a ativista Beatriz Kicis, advogada, entrevistada pelo Boletim da Liberdade em janeiro e que defendeu nesta quarta-feira (6) o voto impresso perante a corte, a decisão do STF permitiu que o TSE “fique livre para descumprir a lei que nunca quis cumprir”. [3]
“Perde o povo brasileiro, perde o Congresso Nacional, perdem todos que querem lisura nas eleições. Triste dia para a agonizante democracia brasileira”, comentou.
Até a publicação desta matéria, o deputado federal Jair Bolsonaro não havia se manifestado sobre o assunto em suas redes sociais.
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