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PGR pede que STF julgue logo ação sobre candidaturas avulsas

Ação foi proposta pelo advogado Rodrigo Mezzomo, do Rio de Janeiro, e defende com base no Pacto de São José da Costa Rica, assinado pelo Brasil, que o cidadão possa concorrer às eleições sem filiação partidária

- Publicado no dia
Rodrigo Mezzomo, autor e advogado da ação, manifestou-se na tribuna do Supremo Tribunal Federal durante o início do julgamento de sua ação (Foto: Reprodução/Facebook)

Ocorreu nesta quinta-feira (12) mais um capítulo na novela pelo direito das candidaturas avulsas, onde o cidadão ficaria livre para concorrer às eleições, se assim o desejasse, sem estar filiado a um partido político. De acordo com o portal jurídico Jota, a procuradora-geral da república, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal preferência no julgamento da ação do advogado Rodrigo Mezzomo, que também tem um amplo histórico no movimento liberal. [1]

Em 2016, Mezzomo solicitou o registro de sua candidatura a prefeito do Rio de Janeiro sem filiação a partido político. O pedido foi negado, mas ele seguiu recorrendo até o caso chegar ao STF, em outubro do ano passado. Na ocasião, o Supremo, com o apoio da PGR, aceitou acolher a ação e dar repercussão geral ao resultado. Um novo julgamento, porém, ainda ficou aguardando agendamento.


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Em sua página no Facebook, Mezzomo disse nesta sexta-feira (13) que finalmente “a luta pelas candidaturas independentes está se encaminhando para o desfecho”. Ele pediu, ao fim, apoio de todos por meio de divulgação, compartilhamentos e mensagens aos ministros e amigos: “Sem pressão da sociedade civil ficará fácil para Gilmar Mendes e outros votarem de modo contrário ao povo”.

“Não somos escravos dos partidos”

O argumento jurídico pelo qual Rodrigo Mezzomo ingressou com a ação se baseia no Pacto de São José da Costa Rica. Em entrevista ao Boletim da Liberdade em março de 2017, Mezzomo explicou em mais detalhes e disse que poderá recorrer até à Corte Interamericana de Justiça para que esse direito seja garantido ao cidadão. “Há um artigo, de número 23, que assegura nesse tratado a candidatura independente”, disse.

Mezzomo também junta ao seu pedido uma crítica ao modo pelo qual os partidos políticos funcionam no país: “Todas as legendas brasileiras são legendas de donos. Infelizmente, até os partidos criados mais recentemente. […] A legislação diz que a ‘natureza jurídica de um partido político é de direito privado’. Portanto, um partido político é tal qual uma sociedade. Um clube. E é essa entidade de direito privado que determinará quem será ou não candidato segundo os seus critérios”, reclamou.

“A corrupção, via de regra, salvo honrosas exceções, começa no partido político. Porque ela já começa nos arranjos de quem concorrerá, de como concorrerá, de como financiará a campanha. Portanto, é preciso quebrar a espinha dorsal do caciquismo político brasileiro se nós efetivamente quisermos arejar a política. Daí porque esta é a minha luta”, concluiu.

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