Código de Defesa do Empreendedor é aprovado em comissão na Câmara
Projeto apresentado em 2020 pela bancada do Partido Novo e pelo deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) estabelece obrigações ao Estado, inclusive quanto à desburocratização
Bancada do NOVO no RJ apresenta Código de Defesa do Empreendedor
Iniciativa chegou a ser aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas acabou vetada pelo governador João Doria que usou argumento de ser análoga a lei federal; agora, ideia é apresentada na ALERJ