Chicão Bulhões: 'Piso Salarial' - - Boletim da Liberdade

Chicão Bulhões: ‘Piso Salarial’

18.02.2019 05:19

CHICÃO BULHÕES*

Toda discussão que envolve qualquer tipo de reajuste salarial ganha contornos binários. De um lado, aqueles que dizem entender as necessidades do trabalhador, de outro, os que procuram inserir o tema dentro do contexto econômico, levando em conta os desdobramentos daí decorrentes. Quase sempre, os primeiros são apontados como defensores da classe trabalhadora, enquanto os outros como defensores do capital, interessados em não permitir impactos nas margens de lucro.

Ocorre que, para além dos slogans e frases de efeito, a realidade não é tão simples, muitas vezes invertendo esses conceitos. Um bom exemplo disso é a questão do reajuste do piso salarial, que está em pauta para debates na Assembléia Legislativa do Rio.

Ao contrário do que muitos imaginam, quanto mais alto ele for, maior o risco não só para o empregador como também para o próprio empregado. Em tempos de bonança econômica, a competitividade e a demanda do mercado possivelmente manterão os salários acima do piso. Contudo, em épocas de crise, as únicas soluções poderão ser demissões ou informalidade.

Para as pequenas empresas, então, esse é um processo extremamente perigoso. Estamos falando dos comércios de bairro, responsáveis pela imensa maioria dos postos de trabalho em nosso Estado. Há, ainda, uma perda invisível, representada pelas dificuldades enfrentadas por quem pretende empreender, o que só é possível em um ambiente econômico estável. E o mundo caminha a passos largos para ter uma quantidade cada vez maior de pequenos empreendedores. Essa é a economia do futuro. Não podemos abrir mão dela.

Mas os problemas do piso salarial vão além. Ele acarreta, potencialmente, uma evasão de empresas, que buscam locais onde o risco seja menor. Com isso, diminui a arrecadação de impostos, impactando na capacidade do Estado de investir em áreas como segurança, saúde e educação. Os números mostram isso com clareza. No Rio de Janeiro, o mais baixo piso é 25% maior do que o salário mínimo no país, diferença que nunca foi tão grande.

Nos últimos quatro anos, fomos o Estado que mais aumentou o piso e, curiosamente, mais perdeu postos de trabalho. A informalidade chegou a 39%, contra 31% de São Paulo, onde o piso salarial é 7% menor do que o do Rio de Janeiro. Em 2018, o Governo Federal reajustou o piso em 1,8%. Já aqui, o Governo propôs um reajuste de 2,5%, aumentado pela Assembléia Legislativa para 5%. Sem esquecer de mencionar que estados como Minas Gerais e Espírito Santo não têm piso salarial.

Ou seja, todos esses números ajudam a entender que, longe de trazer benefícios para o trabalhador, quanto maior o piso salarial, maiores os riscos de desemprego, de queda na atividade econômica e, ironicamente, de salários menores. As reivindicações dos segmentos mais organizados, principalmente do setor público, devem, portanto, ser focadas nas questões salariais de suas categoria, pois o piso afeta de modo homogêneo situações heterogêneas. Já é mais do que hora dessa discussão ser colocada na dimensão correta.

*CHICÃO BULHÕES é deputado estadual no Rio de Janeiro e filiado ao Partido Novo. Formado em Direito pela PUC-Rio, tem 30 anos e está em seu primeiro mandato. Foi eleito com 26.335 votos, sendo o mais votado do NOVO no Estado do Rio. Sua principal bandeira é o empreendedorismo como forma de fomentar a economia do estado, através da desburocratização e da simplificação de tributos. Defende a transparência no poder público e maior participação da sociedade junto às decisões do legislativo.