Panorama #11 - Deputado do NOVO concorda sobre importância do debate da descriminalização das drogas - Coluna Panorama - Boletim da Liberdade
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Panorama #11 – Deputado do NOVO concorda sobre importância do debate da descriminalização das drogas

29.09.2019 06:59

Na última semana, a coluna repercutiu a opinião crítica de um dos assessores do governador do Rio de Janeiro e ligado ao movimento liberal, Roberto Motta, contra a ideia de que o debate sobre drogas é pertinente para a segurança pública. O assunto surgiu após a trágica morte de uma criança, alvo de bala perdida no Rio de Janeiro. Desta vez, a coluna destaca a avaliação do deputado estadual Chicão Bulhões (NOVO/RJ), associado ao Livres, que possui outra opinião.

Fala, Chicão – 1

O parlamentar pondera que “o debate sobre descriminalizar as drogas é extremamente pertinente e necessário” e que “a guerra às drogas nos moldes atuais foi um fracasso global”. Ao Boletim, o deputado comparou que existem inúmeras drogas lícitas que possuem “efeitos diversos sobre o corpo” e que, portanto, o “indivíduo adulto tem que ter liberdade com responsabilidade”.

Fala, Chicão – 2

“O Estado precisa desenvolver uma abordagem de prevenção, saúde e educação, regulamentando o comércio e produção de drogas, buscando diminuir e desincentivar o consumo. Fazer disso [o uso de drogas] uma guerra é um erro histórico, como mostram diversos estudos. Portanto, deve sim ser um dos pilares no plano para redução de violência em todo país, inclusive no Rio”, opina o parlamentar.

Fala, Chicão – 3

Sobre a área de segurança pública, Chicão é crítico ao governo Wilson Witzel (PSC). “Não concordo com a política do ‘tiro na cabecinha’ [N.E.: expressão repetida pelo governador] e o helicóptero atirando de cima. Entendo a revolta da população com tanta violência e corrupção, mas não concordo com essa política porque ela está aí há anos e nunca deu resultado, não tem nada de inovadora e coloca em risco as vidas dos policiais e da população. Polícia não é exército. O papel delas não é de combate, mas de dia a dia, manter a ordem e de auxiliar os órgãos de justiça”, opina.

Fala, Chicão – 4

Chicão também se preocupa com os altos índices de letalidade da ação policial no estado. Mais de 1.000 pessoas já foram mortas em 2019 pela polícia e até um incentivo para a redução dessa métrica foi extinto. “Temos que buscar menos mortes e não mais mortes. Para um liberal, nada importa mais do que a vida. Bandidos não se importam com vidas alheias, mas o Estado tem o dever de se importar, senão qual será a diferença? Nesse sentido, reitero minha visão de que não adianta partir para o confronto. Já dizia o general e filósofo Sun Tzu: a suprema arte da guerra é derrotar o inimigo sem lutar”. Confira a íntegra da entrevista clicando aqui.

Witzel, da velha política

Falando no governador do Rio, cabe destacar como Wilson Witzel, que foi eleito com a promessa de renovação, tem feito uma gestão bem diferente da expectativa criada. O mais marcante exemplo vem da nomeação do ex-deputado federal André Moura (PSC/SE) como novo Secretário da Casa Civil. Moura, além de não ser do Rio, é réu por formação de quadrilha e um dos antigos braços fortes do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), hoje preso. Outro exemplo é o loteamento de cargos no primeiro escalão, escolhendo pessoas que nada entendem das respectivas áreas. Poderia aprender, nesse ponto, com o presidente Bolsonaro, que formou um dos melhores ministérios das últimas décadas.

Pesquisa de satisfação 

No Brasil, os mandatos parlamentares duram quatro anos (excetuando-se os de senador, que duram oito) e não há possibilidade de recall. Nesse cenário, chama atenção a iniciativa do deputado estadual por São Paulo, Sérgio Victor. Na última segunda-feira (23), ele lançou mão de uma pesquisa de satisfação do mandato. Dentre as perguntas feitas, estão qual assunto o eleitor percebeu que o mandato dá mais ênfase, no que pode melhorar, e qual nota daria. Não dá para revogar o mandato, mas é uma oportunidade de feedback que pouco se vê por aí.

Desce o teto do Simples

O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) acredita que, caso o modelo de imposto IVA (que receberá o nome de IBS, se aprovado) vá adiante, o teto do Simples deve reduzir “para patamares internacionais”. No entanto, em publicação nas redes sociais, pondera que o empresário não temerá mais sair do Simples Nacional. “O regime do IBS será até mais fácil do que o regime do Simples (que de simples só tem o recolhimento) e com a vantagem de só se pagar o tributo se houver valor agregado”, escreveu. Veja o texto completo aqui.

Clube do Livro

O movimento Livres, que tem se destacado, talvez, como a principal instituição liberal do país em 2019, tem projeto novo na área. É o “Clube do Livro”, que promete “navegar por obras clássicas do pensamento liberal e refletir sobre as lições que podemos extrair delas para o Brasil de hoje”. O primeiro seminário online ocorrerá nesta segunda-feira (30), às 20h, e debaterá o livro Liberalismo: Antigo e Moderno, de José Guilherme Merquior. O evento, online, será aberto para não-associados.

Dia em Memória das Vítimas do Comunismo

Um deputado do PSL propôs na última semana a criação de um Dia em Memória das Vítimas do Comunismo no Brasil e no Mundo. Nas redes, o parlamentar lembra que são estimadas em mais de 100 milhões as mortes provocadas pelo regime. Ele quer que a data seja celebrada no dia 31 de março. Caso o projeto seja aprovado, outra data que poderia servir para o dia de conscientização é 27 de novembro. Em 1935, mais de 20 militares brasileiros foram mortos na Intentona Comunista, tentativa frustrada de revolução – ou golpe de Estado – promovida pela Aliança Nacional Libertadora (ANL), braço da Internacional Comunista (Comintern) – órgão com vinculação direta ao governo soviético.

Previdência no Senado

Contadores de voto no Senado apostam que a reforma da Previdência deve ser aprovada em Plenário em uma proporção próxima ao que foi na Câmara dos Deputados. Na regra de três, isso representaria cerca de 55 votos favoráveis. A priori, a previsão é que o texto seja votado em segundo turno no dia 10 de outubro. Mas até lá muita coisa pode acontecer no governo, o que pode atrasar a votação final da pauta.

Paciência com Guedes

O liberal Paulo Guedes, Ministro da Economia, tem cada vez menos tempo para apresentar resultados. Cresce em Brasília a impaciência para que surjam melhoras substanciais – e elas devem vir antes das eleições de 2020. Há quem esteja criticando, inclusive, o excesso de participação de eventos do ministro Brasil afora.

Investimentos Liberais

O Instituto Mises Brasil, um dos principais think tanks liberais do país, promove entre os dias 8 e 10 de novembro, em São Paulo, o “Curso de Extensão – Investimentos sob a Escola Austríaca”. Segundo a divulgação, a ideia é “descobrir como funciona o mercado financeiro e a usar a visão da Escola Austríaca da Economia para fazer os seus investimentos da melhor forma”. As aulas serão ministradas por Helio Beltrão (presidente da entidade), Ubiratan Iorio (um dos principais especialistas na corrente econômica do país) e Fernanda Mansano ao custo de R$ 1.089.

Instituto Liberal

O Instituto Liberal, think tank pioneiro na difusão de ideias liberais no país, organiza no dia 27 de outubro (domingo) sua 1ª Conferência. O evento ocorrerá na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, e tem ingressos vendidos a partir de R$ 30,00. Dos palestrantes já confirmados, estão Rodrigo Constantino, Roberto Rachewsky e o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS).

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