Estado: paizão de poucos, padrasto de muitos - Jackson Vasconcelos - Boletim da Liberdade

Estado: paizão de poucos, padrasto de muitos

28.10.2019 05:26

“Quem tem padrinho não morre pagão” – e melhor padrinho não se pode ter no Brasil que o Estado Brasileiro. Ele é gigantesco, tem peso e relevância na vida de todas as pessoas. Quando ele não é seu padrinho, será seu padrasto. Nunca lhe será indiferente. Certamente, lhe causará problemas e fará da sua vida um inferno. Sem controvérsias.

Poderia o Estado Brasileiro ser padrinho de todos os brasileiros? Evidente que não, porque lhe faltariam os recursos para isso. Então, ele seleciona quem apadrinha e o resultado dessa seleção se vê, com facilidade, na desigualdade social, tema que vai e volta ao debate nacional por anos a fio sem solução.

A Fundação Getúlio Vargas publicou, há pouco tempo, o estudo “A Escalada da Desigualdade”, com dados que demonstram um crescimento continuado da concentração de renda no Brasil nos últimos anos. Lá está dito que, do quarto trimestre de 2014 até hoje, a metade mais pobre do país viu a renda própria diminuir 17,1% e a classe média, 4,16% . Nas outras pontas, onde estão os 10% considerados ricos, a renda cresceu 2,55% e na faixa do 1% considerado bem mais rico, cresceu 10,11%.

Os especialistas em análise atribuem o fato ao desemprego. Entretanto, seja em tempos de bom ou ruim número de empregos, a desigualdade no Brasil é constante e crescente. Não sofre abalos e desse modo tem boa serventia para os discursos políticos.

Poderia o Estado Brasileiro ser padrinho de todos os brasileiros? Evidente que não, porque lhe faltariam os recursos para isso. Então, ele seleciona quem apadrinha e o resultado dessa seleção se vê, com facilidade, na desigualdade social, tema que vai e volta ao debate nacional por anos a fio sem solução.

Para privilegiar seus apadrinhados, o Estado concentra renda quando tributa. A preferência dele pelos impostos indiretos faz com que os ricos e os bem mais ricos paguem menos impostos do que os pobres. E mesmo nos impostos diretos, caso do imposto de renda, os ricos pagam menos impostos do que a população da classe média. A tabela é bem pensada para o objetivo.

Em 1976, doze anos antes da Assembleia Nacional Constituinte, a Comissão de Economia da Câmara dos Deputados promoveu um Seminário sobre Reforma Tributária. Eu compareci, com a empolgação de um jovem estudante de Economia com apenas 23 anos de idade. O Professor Carlos Lessa fez, na minha avaliação, a melhor apresentação do seminário com uma exposição minuciosa e didática sobre os defeitos do sistema tributário nacional. Lá estava, na cabeça da lista, a preferência do legislador pelos impostos indiretos, situação que o Professor Carlos Lessa chamou de “absurda e injusta desigualdade de tratamento”. Hoje, 43 anos depois, ainda se diz que haverá uma reforma para dar um jeito nisso. Duvido.

O Estado concentra renda também quando gasta. Concentra na entrada e na saída dos impostos.

O poder e influência que as corporações e os ricos têm sobre os orçamentos públicos anulam uma das mais elementares funções do Estado: a criação de oportunidades para que os pobres possam evoluir para além da pobreza. Os ricos se viram bem com a educação própria e dos filhos, resolvem muito bem os problemas com a saúde, segurança e transportes. O pobre, no entanto, precisa do Estado para acessar esses serviços essenciais à redução das desigualdades. Sem o Estado, os pobres não conseguem sair da pobreza e quando a exceção surge é só para confirmar a norma.

Ocorre que nem todas as fortunas são resultado do esforço pessoal ou, simplesmente, do trabalho dedicado de quem enriqueceu. São, sim, muitas vezes, dádivas do padrinho, porque na raiz da fortuna estão os subsídios concedidos pelo Estado e a facilidade oferecida a alguns para a solução de problemas que a burocracia cria para todos.

Somem-se a tudo isso os gastos que o Estado tem com ele próprio e se terá mais um elemento a confirmar o apadrinhamento da desigualdade. O fosso amplia-se na concessão de mordomias, de prerrogativas de função, salários absurdamente altos, férias de muitos meses, situação que cria novos ricos e mantém antigos pobres.

No Brasil, só se terá redução da desigualdade social quando o Estado for devolvido ao lugar que lhe cabe por obrigação: o equalizador das oportunidades.