POR ANDRÉ BOLINI*
Já passa da hora de uma reforma tributária no Brasil. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, já constatou que um dos principais entraves ao investimento no Brasil é justamente o sistema tributário, ou seja, nossas regras para arrecadar e recolher impostos.
Não apenas paga-se muito imposto para pouco retorno, como também – e principalmente – gasta-se muito com a complexidade do sistema brasileiro. Enquanto as empresas brasileiras gastam, em média, 2.000 horas/ano para calcular o quanto precisam pagar, as empresas dos países da OCDE gastam, em média, 160 horas/ano. E note-se: esse esforço não é para pagar os tributos, mas sim calcular o quanto se deve pagar!
Nesse sentido, a reforma tributária tem como principal objetivo a unificação e simplificação dos impostos. Ou seja, o foco primordial da reforma tributária não é reduzir a carga de impostos, mas sim facilitar que se paguem os impostos. Isso porque, no momento, antes de reduzir impostos, é necessário reduzir os gastos do governo para, então, reduzir impostos.
Mas, afinal, o que a reforma tributária pode mudar na vida das nossas cidades?
Dentre alguns dos pontos que fazem parte da reforma, destaca-se a mudança de paradigma na cobrança dos impostos, que deixaria de ser na origem e passaria a focalizar o destino. Ou seja, se hoje os tributos da cadeia produtiva são recolhidos no local onde a empresa se situa, com a reforma tributária, a cobrança dos tributos será feita no local onde, de fato, o produto ou serviço é consumido.
Com isso, cidades com grandes centros consumidores tendem a ganhar recursos, enquanto cidades menos populosas, onde há menos consumo, tendem a perder. Portanto, com a reforma trazendo o elemento de cobrança no destino, pouco importa onde a fábrica ou empresa estão instaladas, mas sim onde seus produtos serão consumidos. Trata-se, pois, de um mecanismo para evitar a guerra fiscal entre estados, de modo que, com a cobrança do tributo na origem, não haja mais como governos locais oferecerem benefícios fiscais em troca da instalação da fábrica.
Dentre alguns dos pontos que fazem parte da reforma, destaca-se a mudança de paradigma na cobrança dos impostos, que deixaria de ser na origem e passaria a focalizar o destino. Ou seja, se hoje os tributos da cadeia produtiva são recolhidos no local onde a empresa se situa, com a reforma tributária, a cobrança dos tributos será feita no local onde, de fato, o produto ou serviço é consumido.
Por outro lado, o governo federal também não ignora o fato de muitos municípios, atualmente, terem receitas dependentes de uma empresa instalada dentro de seus limites, o que, com a reforma, já não passaria a fazer tanto sentido. Por isso, a proposta prevê também a criação de um fundo de compensação, para evitar perdas de arrecadação no curto e médio prazo e evitar frustrar qualquer planejamento do Poder Público local com relação a orçamento dos próximos anos.
Inegável, contudo, que a tendência é ter receitas retidas onde a grande massa de consumidores está alocada. No longo prazo, ganham os grandes centros urbanos e mais populosos e perdem os municípios com populações menores.
*André Bolini é formado em administração na FGV e graduando em direito pela USP. É membro do Partido Novo.
