André Bolini: A tal 'caixa preta do BNDES' - existe ou não? - Debate Aberto - Boletim da Liberdade

André Bolini: A tal ‘caixa preta do BNDES’ – existe ou não?

18.07.2019 03:30

POR ANDRÉ BOLINI*

Hoje, todas as pessoas já conhecem a fragilidade fiscal do governo brasileiro. Muito disso se deve a fundamentos estruturais da nossa política fiscal, que fazem com que os gastos do governo cresçam sucessivamente acima do PIB desde 1990. Só a previdência cresceu em 4,3% do PIB entre 1991 e 2014 (ano que seu déficit era menor devido ao bom momento arrecadatório). Esse cenário é um reflexo das escolhas de todos os políticos e, portanto, culpa de todos que passaram pelo poder desde então.

Engana-se, porém, aquele que crê apenas nessa razão para o fracasso brasileiro. Boa parte do aumento da dívida pública brasileira observada no governo Dilma veio puramente de sua ideologia desenvolvimentista, que via no BNDES uma ferramenta essencial para distribuir crédito e retomar a economia após a secagem da crise de 2008. Foi então que o governo Dilma lançou o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que injetou R$455 bilhões na economia através do BNDES – que chegou a ter um volume de crédito 3x maior que o Banco Mundial. Como a taxa de poupança pública é irrisória, sobrou para o Tesouro Nacional se endividar em iguais proporções, enquanto o BNDES emprestava esse dinheiro quase sempre abaixo da SELIC, implicando um custo financeiro altíssimo para o governo federal. Além disso, esse movimento ainda atrapalhava a vida do Banco Central, enfraquecendo a política monetária. Pense que a participação do BNDES no crédito total do país já chegou a 24%. Ou seja, 24% do crédito não era afetado quando o BC aumentava a SELIC, uma vez que a TJLP não acompanhava a taxa básica de juros da economia.

O PSI terminou drasticamente como uma das piores políticas públicas da história brasileira. Com ele também veio o início da transparência dos dados do BNDES. Uma decisão, em 2015, do STF para um requerimento do TCU fez com que todos os dados fossem abertos a partir daquele momento.

Engana-se, porém, aquele que crê apenas nessa razão para o fracasso brasileiro. Boa parte do aumento da dívida pública brasileira observada no governo Dilma veio puramente de sua ideologia desenvolvimentista, que via no BNDES uma ferramenta essencial para distribuir crédito e retomar a economia após a secagem da crise de 2008.

Hoje já é fato consumado que a atuação do banco durante esse período teve pouco/nenhum impacto na taxa de investimentos das empresas que receberam o crédito. Isso se deve muito a essas empresas já terem porte suficiente par acessar o mercado de capitais e, portanto, não precisarem do auxílio de um banco de desenvolvimento emprestando a taxas menores. O que ocorreu foi a substituição do crédito oriundo do mercado de capitais para um crédito público mais barato.

No mês de junho, uma nova notícia veio à tona: a maior recuperação judicial da história do Brasil (Odebrecht).
Dos R$98 bilhões em dívidas do grupo, R$33 são intercompany. Dos 65 bilhões que sobram, 26% são empréstimos SEM garantia. Adivinha de quem? Dos bancos públicos, especialmente do BNDES. Muitos desses empréstimos com remuneração de TJLP antiga, abaixo da SELIC, mas com risco praticamente de equity.

Seria muita ingenuidade não fazer nenhuma conexão com o fato de que as maiores doadoras das campanhas eleitorais são também as maiores beneficiadas desses empréstimos. O fato de, hoje, os dados serem públicos (mesmo que tardiamente em 2015) não faz com que as operações que ocorreram/ocorrem não sejam altamente questionáveis e/ou não possam inclusive ser questionadas sob o ponto de vista ético.

Ou seja, a “caixa-preta” do BNDES não existe mais. Ela foi aberta em 2015. Mas ainda há muito à ser discutido, debatido e quiçá, investigado.

*André Bolini é formado em administração na FGV e graduando em direito pela USP. É membro do Partido Novo.