Em São José dos Campos-SP, aonde sou vereador, o Sindicato dos Servidores Públicos pleiteou um aumento salarial de 22%, sob pretexto de recomposição inflacionária após o congelamento imposto pelo governo federal durante a pandemia.
Em 2021, no entanto, durante as discussões do orçamento, o Legislativo aprovou uma previsão de apenas 5% a partir do acumulo inflacionário de 2022. Tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) foram aprovadas sem grandes questionamentos. Friso, contudo, que por motivos diversos, fui voto vencido e contrário às proposituras.
Tendo a definição, no entanto, este ano o sindicato resolveu judicializar a questão, tendo por base uma lei municipal que instituiu o “gatilho salarial”, um reajuste quase que automático a partir do acúmulo de 5% da inflação. Ou seja: o pleito era o de absorver toda a inflação do período, apesar do congelamento promovido pela União.
A justiça derrotou o sindicato, em primeira e em segunda instâncias, e eu, claro, comemorei, posto que uma decisão judicial contrária teria imenso impacto financeiro no Tesouro Municipal e causaria um caos nas contas públicas, visto a imprevisibilidade deste reajuste perante o Orçamento previamente aprovado.
Não interessa ao sindicalismo, porém, compreender estes pormenores ou, ainda que compreendam, respeitar a decisão da justiça e, mais do que isso, a responsabilidade fiscal do município. Atacam, sem piedade, ao meu mandato, com as mais diversas ameaças e fakes News, buscando esvaziar o corajoso discurso do único parlamentar local que votou contra até mesmo ao reajuste, já previsto, dos 5%. A principal alegação? A lei do gatilho é perpetuadora de desigualdade, posto que permite aumentos reais maiores àqueles de maiores salários. Uma distorção vexatória que a esquerda, pasme, aquela mesma que diz lutar contra a desigualdade, não denuncia.
Pergunto-me: até quando? Nós, liberais, precisamos ser a linha de frente na defesa do dinheiro público e no respeito ao Orçamento. Precisamos, ainda, termos a coragem do gestor público moderno de enfrentar estes problemas, sobretudo os previdenciários, legado a nós pela irresponsabilidade e pelo populismo de outrora.
Eu, claro, sigo convicto de meus posicionamentos e votos, sempre expondo claramente às minhas ideias. Mas, e você? Pensa como eu? Confidencie-me.
