PEDRO DUARTE JR.*
Ao longo da vida, tive a oportunidade – e o privilégio – de conhecer por dentro o funcionamento do Legislativo, já tendo trabalhado na Câmara dos Deputados e agora na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Essa experiência me rendeu alguns aprendizados, alguns dos quais compartilho abaixo:
1) As homenagens se tornaram um vício
Os parlamentares adoram promover homenagens dos mais variados tipos. Tratam-se de datas comemorativas, reconhecimento de patrimônios materiais e imateriais, medalhas e nomes de ruas.
De aproximadamente 400 projetos aprovados em 2019 pela ALERJ, 80 foram datas comemorativas. Exemplifico:
Dia do Coach. Dia da Black Music. Dia do Professor Inspetor Escolar. Dia do Tocador de Concertina. Dia do SAMURAI. Dia do Advogado Ambientalista. Do Policial Militar Aviador. Dia da Assembleia de Deus. Dia de Santa Sara Kali e do povo cigano. Do Chorinho e Sanfona Rosal.
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Em um mesmo dia, lembro de já termos votado: Dia do Naturólogo, reconhecimento dos jongueiros e do idioma banto como patrimônio imaterial do Estado, inclusão da “Semana das Soluções Alternativas de Conflitos” no calendário oficial e a concessão do prêmio Cidadania, Direito e Respeito ao grupo Conexão G de Cidadania LGBT em favelas. Isso tudo no mesmo dia!
Alguns podem pensar “ah, mal não faz”. Respondo dizendo: consome gasto de pessoal (com a pessoa que idealiza, a que redige, que coloca na pauta em 1ª e 2ª discussão, etc) e de tempo (de Plenário, votando esses projetos, que por vezes resultam em longuíssimos debates).
Foi o caso, por exemplo, de quando o PSOL sugeriu uma homenagem ao DJ Renan da Penha. O PSL se opôs e a sessão se perdeu em um intenso e vazio debate.
2) A insanidade dos projetos autorizativos
Uma parcela bem relevante dos projetos propostos começam assim: “Autoriza o Poder Executivo a…”, seguido de absolutamente qualquer coisa que você possa imaginar.
Falo de projetos que autorizam o Executivo a incluir produtos orgânicos na merenda escolar. Que autorizam a construção de um hospital público em Mesquita. Que autorizam o Poder Público a incluir psicólogos em equipes multidisciplinares da saúde. Que autorizam o Executivo a renovar a frota de veículos das polícias.
Lembro de já termos votado: Dia do Naturólogo, reconhecimento dos jongueiros e do idioma banto como patrimônio imaterial do Estado, inclusão da “Semana das Soluções Alternativas de Conflitos” no calendário oficial e a concessão do prêmio Cidadania, Direito e Respeito ao grupo Conexão G de Cidadania LGBT em favelas. Isso tudo no mesmo dia!
Ocorre que há um “pequeno detalhe”… o Executivo já é autorizado a fazer tudo isso! O Executivo, no exercício da sua função de executor da gestão pública, já possui essas competências.
O Legislativo não precisa autorizá-lo a fazer X ou Y com a merenda escolar. É opção intrínseca à administração pública. Não precisa autorizar a construir hospital no município Z, ele já pode fazer isso! Os deputados se valem desses “projetos” para marcar posição e fazer pressão política, às custas do contribuinte. Projetos ruins, inúteis, custam – e custam caro.
3) As pessoas não fazem ideia do que é votado no dia a dia do Legislativo
Através das minhas redes sociais e também em conversas informais, fui percebendo que as pessoas não têm a menor ideia do que é votado na rotina do Legislativo. Não fazem ideia de como funciona o processo legislativo, como é uma “ordem do dia”. Não é culpa delas, pois esse Poder se afastou e poucos esforços faz para se reaproximar a população.
Todos ficam assustados quando explico que vota-se, em média, 45 projetos por semana na Assembleia. 45! Que eles passam por 1ª discussão, 1ª votação, 2ª discussão, 2ª votação, além de uma série de comissões temáticas. Impera o desconhecimento sobre o trâmite legislativo (e sobre o quão custoso ele é).
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As pessoas já têm uma impressão geral de que os projetos votados são, via de regra, bem ruins. Acompanhando, descobrem que é pior ainda. Votam-se projetos de proibição de margarina no Estado, de exigência de certificação para poder oferecer o serviço de banho e tosa em cães e gatos, ou até obrigação de CNH para uso de patinete elétrico. Isso é a ponta do iceberg, acredite.
Em função disso, organizei um canal pelo WhatsApp no qual as pessoas recebem, diariamente, um resumo da pauta que será votada naquele dia. Assim, ficam por dentro dessas homenagens, projetos autorizativos e também das boas ideias que (sim, às vezes) aparecem.
O projeto se chama “NossaAssembleia”, e você pode ter acesso clicando aqui.
A melhor forma de controlarmos o Legislativo, diminuindo seu custo e melhorando a qualidade do que passa por lá, é acompanhando, cobrando e criticando.
*Pedro Duarte Jr. é advogado e assessor parlamentar.
