*Daniel José
Muito se fala que o desenvolvimento do nosso país só será conquistado com maior investimento em educação. De fato, a educação brasileira é considerada uma das piores do mundo. Segundo a avaliação do PISA, a mais importante do mundo na área, o Brasil está no fim da lista, entre os 79 países pesquisados nas três disciplinas avaliadas: em Leitura, ocupamos o 58º e 60º lugares; em Ciências, 66º e 68º; e estamos nas posições 72 e 74 em Matemática.
Esse ranking não reflete o efeito da pandemia, que ainda nos fez perder cerca de uma década de evolução na área educacional. Nossas crianças, infelizmente, vão sentir as consequências disso, lá na frente, quando iniciarem sua vida profissional. Com esse quadro desolador, boa parte delas não tem perspectivas de alcançar um bom lugar no mercado de trabalho ou de ganhar uma remuneração à altura.
O péssimo desempenho do Brasil na educação pública, entretanto, não é um problema de falta de investimento, como se costuma colocar. De acordo com um quadro comparativo feito pela OCDE, o país investe em educação 5,1% do PIB, bem acima da média verificada entre os países da OCDE, que é de 4%. Quando falamos de recursos aplicados na área, estamos apenas um pouco abaixo dos EUA, que investem 5,4% do PIB em educação pública, e acima de outros países latino-americanos como Argentina, Chile e Colômbia.
Mas, se é assim, por que a qualidade da nossa educação pública é tão ruim? Um dos principais motivos é o direcionamento mal feito dos recursos disponíveis e os critérios utilizados para os repasses, que impedem, por exemplo, que os estados façam reformas profundas na educação básica. E, é importante lembrar, se a educação na infância é precária, torna-se muito difícil, para as nossas crianças, tirar o atraso e chegar aos ciclos seguintes.
O Projeto de Lei, já aprovado e sancionado pelo governador Rodrigo Garcia, em que trabalhei nos últimos anos irá transformar a educação em São Paulo, o ICMS Educacional direciona parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para a área da educação e vem corrigir, justamente, a questão dos critérios hoje utilizados para o repasse dos valores arrecadados deste imposto no estado, que são direcionados aos municípios.
No ano passado, São Paulo repassou mais de R$ 37 bilhões para as prefeituras – sem dúvida, uma quantia enorme! Mas a transferência de todo esse dinheiro não tem revertido em bons incentivos. Isso porque, anteriormente, os critérios para os repasses levam em conta dados como índice populacional, valores dos tributos municipais e total de áreas cultivadas, itens que não estimulam nossos prefeitos a fazerem um bom trabalho.
O ICMS Educacional, sem aumentar a já altíssima carga tributária paga pelos brasileiros, altera os critérios de repasse desse valor bilionário, focando-os na educação. A proposta é repassar um valor maior para os municípios que se empenharem mais no aumento da qualidade educacional, tanto na alfabetização quanto nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Serão premiadas as cidades que tiverem as melhores notas, evoluírem mais, com menores índices de reprovação e abandono e oferecerem mais creches.
Na mesma linha, em agosto de 2020, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional n° 108, que determina que os estados alterem as leis estaduais e comecem a repassar um mínimo de 10% da quota de ICMS dos municípios para a educação, utilizando como critério o nível de qualidade alcançado pelas escolas.
Utilizando critérios que valorizam o desempenho escolar como forma de obtenção de recursos para o estado e os municípios, o Ceará conseguiu dar uma guinada no nível de suas escolas públicas. Hoje, nove cidades cearenses ocupam as primeiras colocações no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) e o estado, como um todo, aparece como case de excelência na área educacional.
Mesmo com infraestrutura muito mais privilegiada, o estado de São Paulo está atrasado na revisão dos critérios de repasse de impostos para os municípios. Outros estados saíram na frente: além do Ceará, Acre, Amapá, Piauí, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul já aprovaram antes leis semelhantes a do ICMS Educacional e, hoje, estão colhendo excelentes frutos.
O poder público precisa entender, de uma vez por todas, que a educação básica é a chave para mudar o Brasil. E políticas de incentivo para a melhoria da qualidade das escolas públicas são o ponto de partida para que essa mudança aconteça.
*Daniel José é deputado estadual pelo PODEMOS-SP, economista e mestre em Relações Internacionais.
