*Pedro Duarte
O Seguro Garantia Anticorrupção vai beneficiar o controle das obras públicas.
Tenho certeza de que você já viu, conhece uma ou já ouviu falar: obra parada, um produto típico das cidades brasileiras. Quem não conhece uma ponte sem fim, uma estrada não asfaltada, uma escola inacabada, um hospital que só existe nas placas, ou outras tantas obras públicas que se arrastam ano após ano em sua rua ou cidade?
Segundo relatório do TCU deste ano, existem mais de 27 mil obras públicas, financiadas com recursos da União, paradas em todo o país. É necessário mencionar também as financiadas por estados e municípios e que deveriam ser controladas pelos respectivos tribunais de contas.
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No Rio, não precisamos de muita pesquisa para lembrar de grandes obras paradas ou em passo de cágado, como a linha 4 do metrô, BRT – Transbrasil, o Museu da Imagem e do Som (MIS), a ciclovia da Niemeyer…
Você teme em pensar o que tudo isso gera ou gerou de corrupção? Estudos da Transparência Internacional estimam que o valor desviado pela corrupção no setor de construção gire em torno de U$3,2 bilhões por ano, o que torna o setor de obras e engenharia o mais envolvido em escândalos de corrupção no âmbito mundial. A malversação de recursos nos contratos é altamente danosa por resultar em serviços inacabados, mal executados, mal gerenciados, com danos não só de natureza econômica, mas também social e ambiental.
E quem é o maior prejudicado? A população, que com seus impostos paga às vezes, não uma, mais duas ou três vezes o real valor de uma obra que muitas vezes nem é entregue.
Nós conseguiremos evitar pressões políticas, projetos incorretos ou impossíveis, a proliferação de aditivos e o superfaturamento de obras públicas, apenas aprimorando e modernizando as licitações públicas. A alternativa seria atrair uma terceira parte ao processo. Falo das seguradoras, que, para não pagar o prejuízo, teriam total interesse financeiro de que o projeto fosse bem executado e com emprego de materiais de qualidade. Minimizando, assim, as chances de ser chamada a pagar por alguma má execução ou mesmo pelo atraso ou a não entrega.
O “seguro garantia anticorrupção”, conhecido internacionalmente por “Performance Bond”, já existe nos Estados Unidos há mais de 120 anos, e visa reduzir problemas relacionados à inexecução de obras públicas, reduzindo custos por projeto, e aprimorando a fase de planejamento.
A ideia é regulamentar o “Perfomance Bond” através de um projeto de lei, adequando-o à realidade do Município do Rio de Janeiro, de modo a fazer com que o instrumento do seguro-garantia consista num efetivo instrumento de combate à corrupção. O seguro protege a relação entre a administração pública e empresas ligadas ao ramo de construção, garantindo a eficiência das obras para os dois lados, evitando a política do sobrepreço. Com ele, a população tem maior segurança da conclusão das obras públicas, e o Município proteção financeira contra eventuais defeitos constatados durante e após o término.
Pelo projeto proposto, qualquer obra ou serviço que venha atrasar, apresente erro de projeto ou de contrato, indícios de superfaturamento, fraude ou qualquer outra ilicitude, a seguradora será acionada pelo poder público garantindo sua execução e o cumprimento dos prazos, e o que é melhor, sem qualquer ônus aos cofres públicos.
Ninguém gosta de rasgar dinheiro, e ninguém gosta de obra pública atrasando a vida dos cidadãos.
*Pedro Duarte é Vereador pelo Novo no Rio de Janeiro.
Foto: Eduardo Barreto/CMRJ.
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