Brasil, império da promiscuidade

Escrito pelo assinante Sergio Moura

Embora a CF88 afirme que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, são independentes, eles são, na realidade, promíscuos entre si. Não é de se estranhar, sendo, como é, a CF88, uma fieira de hipocrisias.

Pelo bom senso, esperar-se-ia que o Executivo executasse, o Legislativo legislasse e o Judiciário julgasse. No entanto, a CF88, além de abster-se de declarar que cabe ao Legislativo a missão de legislar, determina que o protagonista em legislar é o Executivo, e que o Legislativo, submetido a mero figurante em legislar, também execute e julgue, e que o Judiciário também execute e legisle.

A comprovação é fácil: está nos artigos 48, 49, 53, 55, 56, 61, 64 e 84 da CF88, principalmente.

Quais são as consequências malignas dessa confusão?

Primeiro, que os parlamentares vivem na órbita do Executivo e não se sentem responsáveis pelo futuro do povo. Prova disso é que das 200 leis, em média, que aprovamos por ano, somente 30 são de iniciativa deles, a maioria irrelevantes, como declarar a cidade de Bastos, SP, Cidade Nacional do Ovo.

Segundo, que nossos sete presidentes da República, nos últimos 30 anos, trabalharam aos soluços: emitiram 1.463 medidas provisórias, cerca de uma por semana, que só são admitidas “em caso de relevência e urgência”. Uma urgência por semana.

Terceiro, que, ao assumir a Presidência da República, o presidente do STF passa a ser parte e juiz no mesmo processo, coisa que o menos distraído primeiranista de Direito jamais aceitaria, mas os doutos  constituintes consagraram.

Quarto, que, ao assumir a Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados passa a poder sancionar projetos de lei que ele mesmo enviou para sanção, como aconteceu recentemente com o projeto que isentou prefeitos dos rigores da lei de responsabilidade fiscal, um claro conflto de interesses.

Pode? Segundo o Michaelis, ambiente promíscuo é aquele “constituído de elementos desordenados, confuso, misturado”, antônimo da ordem da bandeira nacional. Quem diz que promiscuidade contribui para a prosperidade?

*Artigo escrito e enviado pelo assinante Sergio Moura, advogado, Fellow do Institute of Brazilian Issues da George Washington University, autor do livro Podemos ser prósperos – se os políticos deixarem