Por Jorge Seif, senador
O Brasil tem um velho hábito que reaparece sempre que aparece algo novo: antes de entender a tecnologia, o governo já tenta arrecadar. É como se a ânsia de tributar viesse antes de qualquer esforço de compreender o mercado, e isso só gera incerteza, espanta investimento e trava justamente os setores que poderiam puxar inovação, emprego e competitividade.
Na criptoeconomia, esse reflexo é ainda mais delicado. Não estamos falando de um novo produto financeiro, mas de um ecossistema construído sobre princípios que são, ao mesmo tempo, tecnológicos e profundamente liberais: autonomia do indivíduo, proteção da privacidade, descentralização. A lógica da autocustódia e da criptografia não elimina o Estado; ela apenas delimita seu papel. E o papel do Estado aqui não é sufocar, e sim oferecer regras claras, proporcionais e neutras para que o mercado funcione com segurança jurídica real.
É por isso que a discussão sobre tributação precisa vir depois da construção institucional. Antes, é fundamental saber quem presta quais serviços, quais riscos cada atividade representa, quais exigências de governança fazem sentido, como se protege o patrimônio do usuário e como se organiza o setor com previsibilidade. Sempre que isso é feito, o investimento vem. Quando o Estado confunde pressa com eficiência, o resultado é fuga de capital, retração de talentos e crescimento da informalidade.
A criptoeconomia também traz uma chance de modernização para o próprio Estado. Ela não é “moeda de internet”, mas uma infraestrutura de confiança que pode transformar tudo, de pagamentos internacionais mais baratos a registros públicos imutáveis, de políticas sociais com rastreabilidade total a identidades digitais controladas pelo cidadão. Liberdade econômica e boas instituições não são opostas; são complementares.
Também é preciso corrigir uma confusão frequente: privacidade não é sinônimo de opacidade. Proteger a chave privada é proteger a propriedade. Privacidade é direito fundamental, não privilégio suspeito. E combater ilícitos deve significar inteligência, análise de risco e foco em comportamentos desviantes, não vigilância massiva ou presunção de culpa generalizada.
E onde entra a tributação? Entra onde sempre entrou em qualquer economia organizada: depois das regras. A solução mais racional (e mais honesta) é aplicar às empresas de cripto que se instalarem no Brasil o regime tributário das pessoas jurídicas. É uma carga pesada, sim, mas é a regra atual do país. Não estamos inventando exceções, apenas colocando ordem: quem opera aqui tributa como qualquer empresa brasileira. Ao mesmo tempo, seguimos trabalhando para melhorar o ambiente de negócios como um todo, porque essa batalha não termina. Mas dentro do campo regulatório da criptoeconomia, esse é o caminho possível hoje.
E, ainda assim, é um caminho que gera vantagem. Quando as regras são claras, quando o Estado não sufoca e quando a tributação vem depois da estrutura e não antes, criamos um ambiente capaz de atrair empresas para o Brasil. E quando as empresas se instalam aqui, todos ganham: ganhamos capital investido, ganhamos empregos qualificados, ganhamos desenvolvimento tecnológico, ganhamos posicionamento estratégico. É assim que um país cresce. É assim que um setor floresce. E é assim que se constrói prosperidade.
Por isso insistimos: primeiro as regras do jogo. Depois, a conta. Qualquer outra ordem é só mais um capítulo do velho ciclo que impede o Brasil de avançar. Aqui, nós escolhemos o contrário. Escolhemos o crescimento. Escolhemos a liberdade. Escolhemos o futuro.
