A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) manifesta posição totalmente contrária ao Projeto de Lei nº 4675/2025, enviado pelo Governo Federal, que estabelece novas regras para plataformas digitais.
Segundo a Frente, a proposta abre espaço para controle estatal sobre a internet e pode frear a inovação, afastar investimentos e prejudicar consumidores, repetindo problemas observados na União Europeia. O deputado federal Rodrigo Valadares, coordenador de articulação política da FPLM, alerta para os riscos deste projeto.
“O governo segue o caminho errado. Em vez de estimular a inovação, ele copia modelos europeus que já se mostraram ineficientes e travaram o crescimento do setor. O Brasil não pode repetir esse erro. Precisamos de uma proposta que incentive a livre concorrência, proteja o consumidor e valorize quem empreende e cria empregos. O futuro digital do país deve ser construído com liberdade e confiança no potencial dos brasileiros, não com mais controle e burocracia”, afirmou o deputado.
De acordo com a FPLM, o texto adota uma regulação ex ante, que pune empresas pelo tamanho, não por condutas anticompetitivas. E define “agentes econômicos de relevância sistêmica” com base em faturamento global (R$ 50 bi) ou nacional (R$ 5 bi).
Para a Frente, essa abordagem cria um ambiente discriminatório, reduz a concorrência e prejudica o crescimento do setor digital.
O projeto também concentra autoridade no Executivo, que passa a decidir quais empresas serão fiscalizadas e de que forma, gerando risco de controle seletivo e interferência política. A proposta ainda separa o mercado digital do restante da economia, como se práticas de autopreferência ou uso de dados fossem exclusivas da internet, o que a Frente considera inverídico.
O modelo europeu que inspirou o projeto, o Digital Markets Act (DMA), já apresenta efeitos negativos: atrasos em novas tecnologias, perda de receita para pequenas empresas e fragmentação de serviços. Um exemplo é o recurso de tradução ao vivo da Apple, disponível em diversos países, mas bloqueado na União Europeia por restrições similares.
Mesmo instituições internacionais, como a U.S. Chamber of Commerce, alertam para esse perigo. Segundo a entidade, leis semelhantes na Europa, como o DMA, geraram insegurança regulatória, queda nos investimentos e aumento de custos para os consumidores, sem ganhos concretos de competição.
A FPLM reforça que defende regras proporcionais, baseadas em evidências e que promovam concorrência, inovação e liberdade econômica, sem criar barreiras que travem o setor ou restrinjam o acesso de consumidores a serviços digitais.
