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Até 15 anos de prisão: Iraque criminaliza relações homoafetivas, mas até onde o Estado deve interferir nas relações humanas?

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Por Milena Oliveira*

O governo do Iraque aprovou uma nova lei que visa proteger a sociedade do país da depravação moral e dos apelos à homossexualidade. Mas o quão problemático é o estado intervir na escolha do indivíduo e de com quem ele irá se relacionar?

Os primeiros registros históricos das relações homossexuais datam de 1200A.C. E, apesar disso, temos um retrocesso em diversos países que ainda criminalizam uma escolha individual tornando uma relação pessoal em um crime sem vítimas.

Até 1990, a Organização Mundial da Saúde considerava as relações homossexuais como “homossexualismo”, utilizando do prefixo -ismo para designar doenças. Foi nesse ano que ela retirou a homossexualidade de sua lista internacional de doenças.

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A lei aprovada no Iraque foi apoiada por partidos muçulmanos xiitas conservadores, que constituem a maior coalizão no Parlamento Iraquiano, de maioria muçulmana. 

Ao passo que o governo do Iraque tenta proteger sua sociedade e os valores religiosos que ela carrega a fim de ter respeito pelo sagrado, eles também dão um passo largo contra os direitos humanos ferindo a igualdade e a não discriminação.

A lei proíbe as relações entre pessoas do mesmo sexo com pena de no mínimo 10 anos e podendo chegar a 15 anos de prisão. A lei também prevê pelo menos 7 anos de reclusão para qualquer indivíduo que promover a homossexualidade ou a prostituicao e 3 anos de prisão para quem mudar seu gênero biológico ou até mesmo se vestir intencionalmente de forma afeminada.

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No Brasil, infelizmente, a violência contra a população LGBT é uma realidade preocupante. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), uma das organizações que monitora essas informações, em 2020 foram registradas 237 mortes violentas de pessoas LGBT no país. No entanto, é importante ressaltar que esses números podem subestimar a realidade, pois muitos casos não são reportados ou registrados corretamente devido ao medo, estigma e discriminação. Organizações como a Anistia Internacional e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) também fornecem dados e relatórios sobre essa questão.

Hoje mais de 130 países legalizam os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, enquanto mais de 60 países criminalizam o sexo gay, de acordo com Our World in Data.

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Esse contexto problemático mostra como o estado tem interferido na vida privada dos indivíduos, é preocupante ver um país restringindo os direitos individuais e a liberdade de expressão de seus cidadãos. Todos devem ter o direito de amar e viver suas vidas como desejam, independentemente da orientação sexual. Essa proibição vai contra os princípios de igualdade e respeito pelos direitos humanos.

*Milena Oliveira é estudante de Relações Internacionais, presidente da juventude do Novo em Poços de Caldas e Coordenadora de Imprensa do LOLA Brasil.

 

Aviso

As opiniões contidas nos artigos nem sempre representam as posições editoriais do Boletim da Liberdade, tampouco de seus editores.

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