O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o PL dos Defensivos Agrícolas, apelidado pela esquerda de “PL do Veneno”. O projeto acelera e modifica as regas de aprovação e comercialização de defensivos agrícolas.
A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). O Presidente, no entanto, vetou 14 trechos do texto e derrubou o artigo que concedia ao Ministério da Agricultura o poder de reavaliar possíveis riscos dos produtos.
Vetos
Lula também se opôs a uma isenção para as empresas não incluírem em suas embalagens o nome da empresa e a advertência de que o recipiente não é reutilizável. O presidente destacou a relevância da informação para o consumidor. Os vetos serão analisados pelo Congresso.
O texto foi aprovado em novembro pelo Senado, e retira as atribuições do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no registro de novos defensivos.
Mudanças
O relator do PL, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), negociou o texto com os ruralista da bancada do agronegócio, e conciliar com os desejos de setores mais ambientalistas do atual governo.
O texto sancionado fixa um prazo de dois anos para a aprovação de novos produtos da categoria, e estabelece que agrotóxicos e produtos semelhantes deverão ser aprovados em um órgão federal para serem: pesquisados, produzidos, exportados, importados, usados e comercializados.
