O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), investigará o Juiz Federal do TRF da 1ª região que assinou sentença feita por meio do ChatGPT. A inteligência artificial criou jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), as quais fundamentaram a decisão do magistrado.

O advogado representante da parte derrotada na ação foi quem descobriu essa situação. Ele formalizou uma denúncia junto à Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª região. O juiz, explicou que houve um “mero equívoco”, atribuindo-o à sobrecarga de trabalho e alegando que quem produziu parte da sentença foi um servidor.

Nesse sentido, o desembargador Néviton Guedes, corregedor da Justiça Federal da 1ª região, disse em comunicado circular, que o caso chegou ao seu conhecimento e reforçou os deveres de cautela, de supervisão e de divulgação responsável dos dados do processo, quanto ao auxílio de IA para a elaboração de decisão judicial.

Do mesmo modo, o corregedor recomendou que não se utilizem ferramentas de inteligência artificial generativa. A não ser que não tenham homologação dos órgãos de controle do Poder Judiciário para pesquisa de precedentes jurisprudenciais.

Além dissso, Guedes alertou que a responsabilidade pelo uso da inteligência artificial nos serviços judiciais “recai sobre o magistrado competente, sendo uma responsabilidade compartilhada por todos os servidores, estagiários e colaboradores envolvidos”. A corregedoria da 1ª região arquivou a apuração inicial sobre o incidente, entretanto, o caso será passará por análise do CNJ.