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Rio proíbe venda de alimentos ultraprocessados em escolas municipais e privadas

O descumprimento resultará em notificação no prazo de 10 dias, advertência, e multa diária de R$ 1.500, para instituições privadas

A cidade do Rio agora tem uma lei que proíbe venda de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas da cidade, mas não deu detalhes do impacto econômico que a proibição gerará aos fornecedores e às instituições. A lei foi sancionada pelo por Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro, nesta semana.

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Alimentos industrializados, ou considerados pobres nutricionalmente e ricos em calorias, com cinco ou mais ingredientes, não poderão ser distribuídos ou comercializados nas cantinas. Instituições de pequeno porte que geram mais receita com a venda em cantinas podem ser afetadas.

Para o deputado Alan Lopes (PL/RJ), é importante cuidar da alimentação das crianças, mas não é papel do Estado suprimir o direito de escolha dos cidadãos. “A Assembleia do Rio rechaçou projeto similar recentemente, contando com meu voto contrário. Entendo que o tema deve ser objeto de discussão e conscientização, mas jamais de proibição por parte do Estado”.

“Além disso, sou um defensor das liberdades individuais, da liberdade econômica. Vejo que esse projeto prejudica gravemente as escolas pequenas, de bairro, que muitas vezes complementam sua renda através das vendas nas cantinas e esta lei, na prática, as inviabiliza”, comentou.

De acordo com a Secretaria de Educação, são servidos o equivalente a 400 toneladas de alimentos por dia, nas 1.549 escolas municipais, e nova lei pode gerar um impacto negativo na economia, já que fornecedores terão suas receitas reduzidas drasticamente.

As instituições têm 180 dias para se adaptar às novas regras. O descumprimento por parte das escolas resultará em notificação no prazo de 10 dias e advertência. Para escolas particulares, será aplicada multa diária de R$ 1.500. A Vigilância Sanitária ficará responsável pela fiscalização.

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A lei recomenda ainda que as escolas estimulem o consumo de alimentos naturais ou menos processados colocando cartazes nas cantinas.

“Se permitirmos isso, qual será o próximo passo? Vamos proibir que crianças frequentem redes de fast-food? Vamos determinar que crianças não possam mais comer pipoca ao irem ao cinema? Por último, vamos proibir a distribuição de doces no dia de Cosme e Damião? Não nos parece razoável!”, questionou Alan Lopes.

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