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Crédito rural e mercado: a missão de integrar o pequeno produtor

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O novo governo federal é composto por quatro ministérios que atuarão diretamente com a produção agropecuária brasileira: o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Pesca e Aquicultura.

É realmente necessário haver quatro pastas para lidar com uma questão que se resume de forma tão prática, o acesso facilitado ao crédito?

Por se tratar de um governo com viés político praticamente oposto àquele que finalizou em dezembro, espera-se que personagens de antigamente tenham – de novo – um certo protagonismo. E, infelizmente, esse é exatamente o problema: eles refletem um cenário antigo.

Em 1980, ano da fundação do MST, a reforma agrária era uma pauta interessante, pois não tínhamos o que temos hoje: a possibilidade de qualquer produtor, por mais humilde que seja, produzir em um terreno antes considerado infértil graças às tecnologias específicas para a agropecuária.

Há alguns anos, possuir terras no Cerrado ou na Caatinga era sinônimo de muito trabalho e pouquíssimos resultados pela agressividade do solo e do clima.

Instituições como a Embrapa – que comemorou 50 anos de atividades na última semana – trabalharam e desenvolveram soluções tecnológicas para que o produtor pudesse usar cada hectare de sua terra com uma eficácia jamais imaginada. Eis, aí, o milagre do agro brasileiro: unir tecnologia e trabalho!

Mas um ponto ainda é insuficiente: o crédito rural. Tradicionalmente, o crédito é originado por políticas de crédito agrícolas, mas não é o suficiente.

É essencial que o setor privado seja o protagonista no crédito rural em uma economia de mercado e com players mundiais como Estados Unidos e China.

Para isso, temos inúmeras formas de alocação de riscos do investidor e garantia do acesso ao crédito pelo produtor, podendo escolher entre FIAGRO e CPR Verde.

Acesso ao crédito para aquisição de tecnologia e maquinário moderno devem ser pensadas para que os pequenos produtores consigam dialogar o mercado, ingressando na agropecuária do século XXI, a agropecuária sustentável.

Tal como a educação, há falhas na ponta porque a base não foi bem estruturada. Se não estamos evoluindo no quesito sustentabilidade de nossa produção agropecuária é porque nossos pequenos produtores não estão familiarizados com as tecnologias e as exigências do mercado de hoje – e isso pode ser facilitado e intensificado pelo setor privado.

Não dá para exigir que um produtor de leite do interior de Goiás saiba o que é ESG (muito menos, que ele cumpra isso), se ele sequer tem meios de investir em equipamentos de ordenha, maquinário para produção de silo, geradores para evitar perda da produção em caso de quedas de energia (isso é muito comum na zona rural) e uma equipe treinada e consciente da importância do bem-estar animal e dos padrões de qualidade e higiene do leite e seus derivados.

Esse produtor precisa de acesso facilitado a crédito para realizar esses e outros tantos investimentos e toda a cadeia se beneficia por produtores rurais grandes e pequenos terem esse acesso.

E o mercado pode – e tem – soluções para todos os produtores. Afinal, esse é o grande trunfo do capitalismo: possibilitar acesso ao capital para a colaboração e a prosperidade econômica em cadeias de produção, tanto horizontais, quanto verticais.

Que prestígio é para a imagem internacional do Brasil observar o “queijim” mineiro, lá da Serra da Canastra, ser considerado um dos 15 melhores queijos do mundo! Não é uma matriz fabril imensa que produz tais queijos, mas vários pequenos produtores rurais do sudeste de Minas Gerais.

O consumidor final está farto de alimentos ultraprocessados, mas também não tem tempo ou recursos para criar e cultivar o próprio alimento ou acessá-los em primeira mão. Este consumidor quer ter a segurança de que seu alimento passou mais tempo no percurso até ele do que em uma linha de produção.

As marcas mais inteligentes observaram essa tendência e estreitaram os laços com os pequenos produtores. A filial brasileira de uma fabricante de salgadinhos garante que o processo de colheita das batatas até o embalamento a vácuo na embalagem dura apenas 48 horas.

O governo federal tem sido pressionado interna e externamente para reverter políticas ambientais consideradas inadequadas do governo passado, o que inclui produtos ligados a algum tipo de prejuízo ao meio ambiente, como desmatamento ilegal e queimadas.

Para não serem barradas pela lei da União Europeia, que veda a importação de produtos com esse histórico manchado, empresas brasileiras estão se desdobrando para rastrear todas as etapas que suas matérias-primas percorreram até chegar a suas fábricas.

Multinacionais do ramo frigorífico querem se assegurar de que em alguns poucos anos não comprarão uma única cabeça de gado que venha de propriedades que desmataram ilegalmente, nem que seja preciso rastrear todas elas via satélite.

Além do acesso facilitado ao crédito, esses produtores devem ser apresentados ao mercado de carbono, por exemplo. Muitos produtores precisam conhecer meios viáveis de lucrar por meio do reflorestamento.

Contudo, ao invés de colocar todos os nossos ovos na cesta de recursos públicos, que tal confiarmos nos investimentos privados e conquistarmos ainda mais protagonismo mundialmente?

Ao saber que é possível lucrar preservando a área nativa que tem em sua propriedade, além de criar mais áreas protegidas, agora, utilizando uma área cultivável com muito mais eficácia, é um incentivo natural que o produtor opte por sustentabilidade.

Toda a energia dos milhares de servidores públicos federais alocados nesses novos quatro ministérios pode ser despendida em uma missão que pode ser mais simples do que parece: abandonar a política agrária do atraso, fazer as pazes com o agronegócio brasileiro moderno e trazer os pequenos produtores dos rincões do Brasil para andar com gente grande por meio do acesso facilitado ao crédito e do mercado de carbono.

*Patrícia Arantes de Paiva Medeiros. Advogada. Mestranda em Direito, Justiça e Impactos na Economia pelo Centro de Estudos em Direito Econômico e Social (CEDES). Pós-Graduada em Análise Econômica do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). LLM em Direito Empresarial pela FGV. Pós-graduação em Ética Empresarial pela USP.

Aviso

As opiniões contidas nos artigos nem sempre representam as posições editoriais do Boletim da Liberdade, tampouco de seus editores.

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