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Prejuízos da tributação das encomendas internacionais serão maiores para as mulheres

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Mulheres serão as mais prejudicadas pelo aumento de tributação das encomendas provenientes de vendas de marketplaces estrangeiros, como Shein e Shopee. Um estudo divulgado no final de 2019 mostrou que o dropshipping (venda sem estoque) está se consolidando como a principal fonte de renda das mulheres, que viram no e-commerce uma alternativa para conciliar a criação de uma fonte de renda sem precisar deixar os afazeres de casa

A verdade é que os avanços tecnológicos – em especial do e-commerce – e dos meios de transporte – que reduziram os custos a praticamente zero – viabilizou um novo mercado consumidor no Brasil e beneficiou, principalmente, as mulheres mais jovens e/ou mães, inclusive de baixa escolaridade e qualificação profissional.

Desde blogueiras que empreendem por meio da criação de conteúdo ou de publicidade sobre estes produtos até mulheres que buscam na revenda online ou dropshipping uma renda extra. O diferencial de custo dos produtos asiáticos contribuiu para a criação de um novo mercado aqui no Brasil e uma nova classe de empreendedoras. Os preços mais baixos reduzem o custo de produção e, consequentemente, as barreiras para entrada no mercado, o que possibilita  que um maior número de  pessoas tenha condições de empreender e criar seus negócios.

Para além das empreendedoras, temos também aquelas mulheres que apenas buscam moda, eletrônicos ou itens de decoração a preços acessíveis. O avanço do comércio B2C – onde a empresa entrega os produtos diretamente aos consumidores, permitiu às classes mais baixas o acesso de um novo padrão de consumo, adquirindo produtos que antes não eram acessíveis devido aos maiores preços praticados no mercado nacional. A isenção, portanto, contribuiu para o aumento do bem-estar dos consumidores, que têm acesso a um maior leque de produtos e a preços menores.

A capilaridade dos benefícios das compras internacionais isentas pode ser notada pela grande repercussão ocorrida após vazar notícia de que o governo iria tributar as compras feitas por pessoas físicas nesses marketplaces. Justiça seja feita, a proposta de Haddad, ministro da fazenda, era de acabar com a isenção fiscal existente para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas, benefício que é utilizado de forma indevida e ilegal pelas gigantes asiáticas, como parte de sua estratégia para garantir a competitividade dos preços.

Hoje, existe um benefício fiscal para remessas feitas por pessoas físicas, que isentam o pagamento do imposto de importação para produtos de até US $50. Caso o envio seja feito por pessoa jurídica, há incidência de imposto de importação à alíquota de 60%. A partir desse valor, até US $500, também há incidência do imposto de importação de 60%, caso o bem não esteja contemplado em nenhum acordo comercial.

Para fugir da tributação, foi-se criando um modos operandi que permitisse burlar a fiscalização e entregar as compras sem o ônus do imposto. Seja pelo fracionamento da compra, em pacotes com valor de até US $50 ou seja pela dissimulação do remetente, como pessoa física. Assim, o fim da isenção atingiria produtos comprados diretamente do exterior, em sites como AliExpress, Shein e Shopee, que, na prática, passariam a ser taxados em 60%.

Após as repercussões negativas e o recuo do governo, novas medidas têm sido anunciadas para rever esse cenário. Entre elas, foram anunciadas tanto a possibilidade de uma tributação geral sobre transações digitais – compras em e-commerce e outros, além da atração desses distribuidores para o Brasil. O que não se vê, neste caso, é que as fraudes anunciadas pela Fazenda são uma consequência direta à elevada alíquota de importação, situação que permanecerá mesmo com essas medidas alternativas, isso porque quando os governos impõem tarifas elevadas sobre determinados produtos importados, o preço desses produtos aumenta no mercado interno, tornando-os menos competitivos em relação aos produtos nacionais. Neste cenário cria-se uma oportunidade não só para fraudes que já vêm ocorrendo, mas também para contrabando, pirataria, entre outras práticas indesejáveis na sociedade.

A tributação, conforme anunciada, seja pelo fim da isenção, seja pela instituição de nova taxa no mercado eletrônico, irá apenas trazer mais ineficiência para a  econômica, já que os consumidores que não conseguirem arcar com os novos preços voltarão a consumir em mercados informais e feiras livres, muitas vezes estimulando o contrabando e pirataria.

Empresas nacionais continuarão perdendo receita e o governo não conseguirá aumentar sua base tributária. Da mesma forma a “nacionalização” da distribuição do e-commerce que, não mais são do que uma alocação ineficiente de recursos em resposta às tarifas de importação e consequente distorção de preços. E as mulheres que haviam encontrado no e-commerce uma alternativa de renda, terão que arcar com maior custo (e, portanto, menor margem e menor demanda) ou sair de mercado se não conseguirem superar essa nova barreira de custo.

*Mariana Sinício é economista formada pela Universidade de Brasília e especialista em direito tributário pelo Ibmec. Mariana é diretora de relações governamentais do Lola Brasil e líder LOLA do DF.

Aviso

As opiniões contidas nos artigos nem sempre representam as posições editoriais do Boletim da Liberdade, tampouco de seus editores.

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