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“A obrigação do juiz é aplicar a lei”, defendeu Ricardo Gomes

Foto: Vinicius Dalla Rosa/Fórum da Liberdade
Ricardo Gomes cutucou o público do auditório do Fórum da Liberdade, que reagiu positivamente às críticas do vice-prefeito ao STF.

O vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, discursou na manhã desta sexta-feira (14) no auditório principal do Fórum da Liberdade. Ele destacou que sua fala não é como representante da administração da cidade, e sim suas opiniões pessoais. “Hoje eu tenho mais que nervosismo, hoje tenho receio e medo do que eu tenho para falar”, declarou Gomes. A partir deste momento, começou a traçar um paralelo entre inúmeras vezes na história do mundo em que liberdades foram ameaçadas.

Ele, que foi autor da Lei da Liberdade Econômica em Porto Alegre, citou a separação dos poderes e relembrou qual deve ser o papel de um governante e de um juiz. Resgatou na história, momentos de ativismo judicial, quando juízes cumpriam todos os ritos do processo legal e ao dar a sentença colocava mais opinião que norma. “O que o juiz tem a obrigação de aplicar é a lei, e se algum juiz acha isso pouco, aplicar a lei da republica não é uma tarefa menor”, defendeu Ricardo Gomes.

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Enquanto tecia comentários sobre tirania do Rei Charles II, em 1642, e explicava sobre o processo de independência dos Estados Unidos, o vice-prefeito traçava um paralelo com o Brasil atual. “Nosso problema não é mero ativismo judicial, nosso problema é a ausência de estado de direito, de devido processo legal, de liberdade de expressão “, argumentou. Até que começou a relembrar os princípios da Constituição de 1988 que estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo se não por virtude de lei. Destacou ainda que é livre a manifestação do pensamento e do acesso à informação.

Por fim, Ricardo Gomes cutucou o público do auditório do Fórum da Liberdade, que reagiu positivamente às críticas do vice-prefeito ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Se há um poder supremo no país, rasguemos a ideia de Estado de direito, que diz que todo poder emana do povo, mas que esse poder é controlado pela lei”, concluiu.

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