A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou o Projeto de Lei N° 0005.6/2021 de autoria do deputado estadual Bruno Souza (NOVO/SC) que cria “boas práticas de transparência” em contratações públicas do estado de Santa Catarina [1]
O texto obriga o poder público estadual a divulgar também nas redes sociais a realização de contratações para aquisição de bens e de serviços.
O texto também prevê que cada nova licitação deverá ser informada na mídia social no mesmo dia da publicação no Diário Oficial em tempo hábil para permitir a participação das empresas interessadas.
A matéria também determina a criação de um boletim informativo a ser enviada por e-mail para os interessados cadastrados reunindo todos os editais de contratações públicas de âmbito estadual.
Segundo o deputado Bruno Souza, a iniciativa busca ampliar a concorrência nas licitações em Santa Catarina.
“Um dos motivos pra nós termos preços tão altos em licitação, muitas vezes é pela falta de concorrência, ou seja, temos poucos fornecedores para aquilo que se licita, e nós temos poucos fornecedores, porque muitas vezes quem poderia fornecer, não fica nem sabendo daquele certame, daquela licitação”, explica.
O texto ainda precisa receber a sanção do governador para virar lei estadual.
Informações: Assessoria de Imprensa / Partido Novo
