O Governo Federal, por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SAEA) do Ministério da Economia, divulgou nesta quinta-feira (24) na FIESP, em São Paulo, o resultado do primeiro Índice de Concorrência dos Municípios.
De acordo com os dados divulgados pelo órgão, as cidades que possuem melhor ambiente regulatório dentre os municípios analisados são Sorocaba (SP), com nota 582,7; Belo Horizonte (MG), com nota 581,8; Curitiba, com nota 541,2; e Niterói (RJ), com nota 541,1.
Na avaliação do órgão, o “ambiente regulatório em nível municipal no Brasil é marcado por severas distorções concorrenciais, restantes de normas que fecham mercados, privilegiam agentes já estabelecidos e oneram excessivamente potenciais entrantes”.
Ainda, segundo a entidade, “as performances, como um todo, foram abaixo do esperado, tendo a média nacional tido uma pontuação de 473/1000”.
“As piores performances médias se deram no quesito de liberdade econômica, seguido de segurança jurídica e licenciamento de obras sucessivamente”, afirma o relatório.
A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade é comandada pelo advogado gaúcho Geanluca Lorenzon, ex-diretor de operações do Instituto Mises Brasil, instituição de viés liberal especializada em cursos de Escola Austríaca.
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