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Presidente sanciona leis que beneficiam caminhoneiros e taxistas

Leis aprovadas concedem diferentes benefícios às categorias; caminhoneiros poderão se tornar microempreendedores individuais e taxistas terão isenção de imposto
Jair Bolsonaro (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou projetos de lei nesta sexta-feira (31) que concedem benefícios a caminhoneiros e taxistas. Os projetos envolvem reformas nas categorias do microempreendedor individual e isenções fiscais. [1]

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No caso dos caminhoneiros, foi sancionada a lei complementar que cria o “MEI caminhoneiro”. Na prática, significa que a categoria passa a estar incluída nas classificações de microempreendedor individual, uma modalidade simplificada de negócio.

Nesse sistema, os caminhoneiros passam a ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, podem emitir notas fiscais e acessar benefícios previdenciários. Os caminhoneiros podem fazer essa inscrição mesmo que tenham um faturamento maior do que o teto das demais categorias que já estão incluídas no MEI.

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No caso dos taxistas, foi sancionada uma lei que prorroga por cinco anos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos por esses profissionais. O projeto também inclui o benefício para pessoas com deficiência.
O não-pagamento de IPI para compra por pessoas com deficiência existe desde 1995 e estava programado para terminar em dezembro de 2021. Nesse caso, portanto, a sanção do presidente Jair Bolsonaro garantiu sua prorrogação até o final de 2026.

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