O governo de São Paulo formalizou um pedido nesta sexta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o passaporte vacinal seja exigido de qualquer visitante estrangeiro que chegar ao Brasil a partir do estado. O governo já havia enviado ao Ministério da Saúde na quarta-feira (8) um ofício defendendo a implementação da medida. [1]
O governador João Doria (PSDB), que venceu as prévias para ser o candidato de seu partido à presidência da República, afirmou que a Procuradoria Geral do Estado solicitou a inclusão do pedido em uma ação já em curso sobre o tema. A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade.
A ação originalmente veio em sequência ao anúncio da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a variante ômicron do coronavírus levantaria receios internacionalmente. João Doria declarou que, se o governo federal não estabelecer a exigência até o dia 15, o governo de São Paulo a adotará de forma independente.
“Se até o dia 15 de dezembro o governo federal não adotar o passaporte, São Paulo vai adotar, sim, e vai exigir sim nos seus aeroportos internacionais. Isso é um direito que nos cabe”, prometeu Doria. Os aeroportos são de jurisdição federal, portanto não se sabe de que maneira o governo paulista poderia cumprir a promessa.
Ainda na última quarta-feira, o governo de São Paulo afirmou que suas ações para aprimorar a fiscalização das medidas sanitárias estão respaldadas na sua “atribuição constitucional de zelar pela saúde da população e na decisão do Supremo Tribunal Federal que dá autonomia para estados e municípios para determinarem medidas de combate à pandemia”.
