fbpx

Governo de São Paulo pede a STF exigência de passaporte de vacina de viajantes

O governo estadual prometeu impor a restrição se o governo federal não agir até o dia 15, mas os aeroportos são de jurisdição federal
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo de São Paulo formalizou um pedido nesta sexta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o passaporte vacinal seja exigido de qualquer visitante estrangeiro que chegar ao Brasil a partir do estado. O governo já havia enviado ao Ministério da Saúde na quarta-feira (8) um ofício defendendo a implementação da medida. [1]

O governador João Doria (PSDB), que venceu as prévias para ser o candidato de seu partido à presidência da República, afirmou que a Procuradoria Geral do Estado solicitou a inclusão do pedido em uma ação já em curso sobre o tema. A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

A ação originalmente veio em sequência ao anúncio da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a variante ômicron do coronavírus levantaria receios internacionalmente. João Doria declarou que, se o governo federal não estabelecer a exigência até o dia 15, o governo de São Paulo a adotará de forma independente.

Leia também:  TSE limita uso de Inteligência Artificial nas eleições de 2024

“Se até o dia 15 de dezembro o governo federal não adotar o passaporte, São Paulo vai adotar, sim, e vai exigir sim nos seus aeroportos internacionais. Isso é um direito que nos cabe”, prometeu Doria. Os aeroportos são de jurisdição federal, portanto não se sabe de que maneira o governo paulista poderia cumprir a promessa.

Ainda na última quarta-feira, o governo de São Paulo afirmou que suas ações para aprimorar a fiscalização das medidas sanitárias estão respaldadas na sua “atribuição constitucional de zelar pela saúde da população e na decisão do Supremo Tribunal Federal que dá autonomia para estados e municípios para determinarem medidas de combate à pandemia”.

Assine o Boletim da Liberdade e tenha acesso, entre outros, às edições semanais da coluna panorama

plugins premium WordPress
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Are you sure want to cancel subscription?