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Fux derruba liminar e garante retorno do passaporte no Rio

Decreto do prefeito Eduardo Paes impõe restrições a não-vacinados no município do Rio de Janeiro, medida que é criticada por grupos de liberais
Ministro Luiz Fux em audiência de março de 2021 (Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF)
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Uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (30), garantiu ao município do Rio de Janeiro a permissão para a retomada de medidas de restrição a não-vacinados. [1]

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Parte do decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) relativa ao direito de locomoção dos cidadãos havia sido derrubada por uma liminar de um desembargador, medida que havia sido celebrada por algumas lideranças e grupos políticos.

Nas redes sociais, nomes como o empresário e ex-secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, lamentaram a decisão de Fux.

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“Presidente do STF, ministro Fux, restabeleceu o passaporte sanitário no RJ após desembargador do TJ ter derrubado a arbitrária medida. De fato, no Brasil, esta é mais uma demonstração de como é frágil o direito e a liberdade do cidadão!”, escreveu. [2]

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