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Parlamentares entram na Justiça contra medidas restritivas no Rio e São Paulo

Conservadores e libertários protestaram contra medidas que limitam o acesso a não-vacinados a estabelecimentos e até serviços públicos; vereadores do NOVO não se posicionaram
Deputado estadual Alexandre Freitas (Foto: Divulgação)
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Um grupo de diferentes parlamentares do Rio de Janeiro e São Paulo procurou a Justiça para tentar barrar os decretos que limitam o acesso de estabelecimentos e até serviços públicos a cidadãos que não se vacinaram.

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Em São Paulo, deputados bolsonaristas tentaram barrar a medida por meio de um habeas corpus coletivo. Entre os signatários, estava o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP). O Tribunal de Justiça negou a liminar. [1]

No Rio de Janeiro, os deputados estaduais Marcio Gualberto (PSL/RJ) e Alexandre Freitas (sem partido) também anunciaram medidas na Justiça para barrar a supressão de liberdades. [2][3]

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Para Freitas, que foi expulso do Partido Novo em agosto, os decretos do prefeito Eduardo Paes (PSD) “violam os direitos fundamentais de liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana e o direito social à assistência de pessoas em vulnerabilidade”.

Leia também:  STF declara inconstitucional lei do Rio que multava quem recorre à Justiça várias vezes

O deputado estadual também classificou os decretos como “soviéticos” e que deixariam “Stálin orgulhoso”.

Como noticiado pelo Boletim da Liberdade, Paes quer cercear até mesmo cirurgias eletivas no SUS para indivíduos que não se vacinaram.

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Os vereadores do NOVO, por sua vez, não se manifestaram a respeito dos decretos até a publicação desta matéria.

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