O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), publicou nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial decretos relativos à imposição de normas que restringem o acesso de cidadãos que não se vacinaram em estabelecimentos e serviços oferecidos pela cidade.

Entre os decretos, está a condicionalidade no acesso a cirurgias de caráter eletivo no SUS, bem como o ingresso em academias de ginásticas, piscinas, estádios, cinemas, teatros, atividades de entretenimento, além de restrições aos locais de visitação turística e de conferências.

Segundo a norma, caberá aos próprios estabelecimentos o “controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências mediante apresentação de comprovante vacinal, juntamente com identidade com foto”, sendo ainda prevista a fiscalização por parte da Prefeitura quanto ao cumprimento das normas.

O prefeito Eduardo Paes também condicionou a participação do programa assistencial “Cartão Família Carioca” à comprovação de vacinação.

Os decretos, contudo, não abordam regras de acesso a restaurantes e bares. O tema, que chegou a ser esboçado pela Prefeitura de São Paulo, gerou polêmica entre representantes do setor e fez a capital paulista recuar.

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