O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Porém, ele decidiu vetar de forma integral um trecho que despertou reações de oposição entre muitas vozes da sociedade civil, especialmente no meio liberal. [1]
Trata-se do trecho que estabelecia um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral que estará à disposição dos partidos políticos no pleito do ano que vem. A sanção da LDO e o veto ao aumento do fundo eleitoral foram confirmados pelo Palácio do Planalto e a lei será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (23).
O texto que havia sido aprovado pelo Congresso determinava que o fundo ampliado seria composto por emendas de bancadas estaduais e um montante adicional deliberado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O valor resultante, segundo os cálculos de técnicos do Parlamento, seria elevado a quase o triplo do empregado nas últimas eleições.
O comunicado da Presidência da República afirma que foram barrados “o aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária”.
No entanto, ainda existe a possibilidade de o Congresso derrubar o veto do presidente ou aprovar um novo percentual de emendas parlamentares a serem adicionadas ao valor já previsto para o fundo eleitoral, em acordo com o governo. O Ministério da Economia defende um valor de R$ 2,1 bilhões.
