O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu propor, por meio da Advocacia-Geral da União, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamento (ADPF) no Supremo Tribunal Federal contra inquéritos abertos de ofício, isto é, sem provocação de órgão acusatório (Ministério Público). [1][2]
A informação, publicada pelo jornal “O Globo”, é que a ação pede que, até o julgamento da pauta no plenário, um artigo previsto no regimento interno da corte seja suspenso. O Boletim da Liberdade buscou ter acesso à íntegra documento, mas não conseguiu.
No contexto, está o inquérito das fake news, aberto por ofício por determinação do Supremo Tribunal Federal e que implica, diretamente, o presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político.
A medida investiga eventual coordenação com objetivo de caluniar, difamar e injuriar o STF e seus ministros, mas não foi provocada pelo Ministério Público, o que suscitou controvérsias entre juristas.
Desde a polêmica transmissão em que Bolsonaro teceu ataques e insinuações contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, pessoalmente, ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso, o presidente passou a ser incluído no processo.
