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Certificado de vacinação é o ‘passaporte da liberdade’, diz senador que apresentou projeto

Carlos Portinho, do PL, assumiu o cargo com o falecimento de Arolde de Oliveira por Covid-19 e teve seu primeiro projeto aprovado no Senado abordando o tema; Portinho enxerga que iniciativa facilitará a reabertura
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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A pandemia de Covid-19 passou pelo menos duas vezes na história política do senador Carlos Portinho (PL/RJ). A primeira delas tem a ver com a morte do senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), eleito em 2018 apoiando o presidente Jair Bolsonaro, mas que acabou falecendo em outubro de 2020 em decorrência do novo coronavírus. Portinho era seu primeiro suplente e assumiu a cadeira em novembro. A segunda, por sua vez, já tem a ver com sua trajetória como senador. Seu primeiro projeto de lei, e já aprovado no Senado, trata justamente do certificado de imunização.

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Originalmente concebido por Portinho como “passaporte”, termo que foi alterado para “certificado” por sugestão do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB/AL),  o tema já vem sendo discutido e aplicado em diversas partes do mundo. Em resumo, trata-se da possibilidade de instituir um documento digitalizado em que cidadãos devidamente imunizados possam ter o direito de frequentar ambientes exclusivos. Ironicamente, porém, o texto não é imune a críticas.

Tanto no Brasil quanto no exterior, há aqueles que observam que essa possibilidade pode atentar contra as liberdades individuais ou mesmo criar cidadãos de segunda classe. Portinho rebate. Ele vê na ideia justamente o “passaporte da liberdade”, que poderá facilitar a “reabertura responsável do mercado e do direito de ir e vir”.

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Nesta entrevista exclusiva concedida ao Boletim da Liberdade, o senador sai em defesa do projeto, relata ameaças que teria sofrido, aborda a vacinação obrigatória e comenta a promessa de veto ao texto feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas disse acreditar em um “Congresso comprometido com o desenvolvimento do país e com a saúde”. Confira:

Boletim da Liberdade: O sr. é autor do projeto de lei que prevê a criação de um “certificado de imunização”, antes chamado de passaporte, com a possibilidade de limitar o acesso de pessoas a estabelecimentos públicos e privados. O que motivou o sr. a apresentar esse projeto e quais seriam as vantagens do certificado?

Carlos Portinho: Meu foco é a reabertura responsável do mercado e o direito de ir e vir, numa maior circulação de pessoas de forma segura e em locais seguros. E o Certificado é o “passaporte da liberdade” também para inúmeros profissionais que não podem suportar mais os seus estabelecimentos fechados ou sujeitarem-se a total imprevisibilidade de suas atividades econômicas, como os setores de turismo e eventos. O projeto de lei 1674/21 de minha autoria é uma plataforma digital para reunir num só aplicativo dados de vacinação e, no caso da Covid, também a testagem. Dados geram previsibilidade e permitem, com maior segurança, guiar as políticas públicas, razão pela qual somente por isso já não deveria ser desprezado.

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Boletim da Liberdade: Apesar do amplo apoio no Senado à aprovação da ideia, o projeto não ecoou muito positivamente na internet. Na consulta pública do site do Senado, 9.282 pessoas se posicionaram de forma contrária e 508 foram favoráveis. Na avaliação do sr., por que a recepção dos internautas não foi positiva à ideia?

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Carlos Portinho: É verdade que tenho recebido algumas críticas nas redes sociais por parte dos intitulados “anti-vacina”. Mas tive o cuidado de pesquisar cada perfil dos ataques e ameaças que sofri e todos indistintamente me levaram a pessoas que não acreditam na vacina, opõem-se ao lockdown em qualquer circunstância, creem no controle social pelo governo, no uso de chips e “pessoas teleguiadas”. E mesmo a esse público contrário à vacina, o Certificado atende, pois não exige somente que os dados sobre a vacina sejam armazenados. Podem ser apenas os dados de testagem! E ressalto ainda que a plataforma é sujeita à Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), para o uso exclusivo do indivíduo no seu poder de decisão e do governo para as suas políticas públicas.

Boletim da Liberdade: Uma das críticas que são feitas à possibilidade de se instituir passaportes de imunização diz respeito à liberdade individual. Nos Estados Unidos, alguns governadores republicanos têm se oposto duramente a medidas como essas. Recentemente, uma juíza de Minas Gerais, por exemplo, destacou em suas redes sociais que o certificado proposto pelo sr. criaria “cidadãos de segunda categoria”. Como o sr. responderia ao argumento de que o projeto fere as liberdades individuais?

Carlos Portinho: As pessoas repetem frases sem checar a veracidade. Como já expliquei, o Certificado vai permitir reduzir as restrições de convívio social que todos, até mesmo os testados negativos ou vacinados, sofrem hoje. Vai permitir a retomada do turismo e do setor de eventos, as viagens internacionais. Como liberal que sou, admito o exercício da liberdade de não se vacinar, assim como aceito a coragem ou a covardia daquele que busca o suicídio para mostrar a si mesmo que possui o destino em suas mãos. Por uma positiva coincidência o PL 1674/21 foi aprovado no Senado Federal na mesma semana em que a União Europeia também aprovou o seu equivalente Certificado Digital Covid, colocando o Brasil, talvez pela primeira vez nessa pandemia, no mesmo compasso e direção que as grandes nações do mundo.

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Boletim da Liberdade: O presidente Jair Bolsonaro foi outro que manifestou-se contrário ao projeto, prometendo vetá-lo caso a Câmara também o aprove. Como o sr. enxergou o posicionamento do presidente? O sr. acredita que o Congresso seria capaz de contornar eventuais vetos?

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Carlos Portinho: É bem provável que quem se posicione contrário a essa ideia não tenha percebido que hoje já vivemos muitas restrições e que o referido Certificado proposto se apresenta como uma alternativa, um antidoto legítimo para mitigar essa indesejada situação. As pessoas pensam diferente umas das outras e assim caminha a democracia. Quanto ao Congresso, acredito num Congresso comprometido com o desenvolvimento do país e com a saúde e o bem estar do povo brasileiro.

Boletim da Liberdade: Qual é o posicionamento do sr. a respeito de medidas que venham a obrigar a vacinação? Não considera que um projeto como esse possa eventualmente ampliar a rejeição à imunização?

Carlos Portinho: O brasileiro sempre tomou vacinas. Para viajar para determinadas regiões do país, por exemplo, vacinas como a da febre amarela sempre foram obrigatórias. Inclusive, erradicamos várias doenças devido a campanhas de vacinação. Não vejo lógica em não se vacinar, ainda mais vivendo num mundo que sofre por causa de uma pandemia. Pandemia essa para qual já existe vacina. Tenho certeza que conforme o avanço da vacinação no Brasil e na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei do Certificado de Imunização e Saúde Sanitária, ter esse instrumento será vontade da grande maioria da população brasileira.

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Boletim da Liberdade: A CPI da Pandemia, que ocorre no Senado, tem revisto diversos episódios da atuação do governo federal no combate à pandemia. Como o sr. avalia os trabalhos da comissão e a atuação do governo? Enxerga que poderá resultar na responsabilização individual do presidente?

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Carlos Portinho: A CPI investiga um evento que ainda não acabou. Uma pandemia que ainda impacta a população mundial e brasileira. Portanto, sou favorável ao trabalho de estímulo à vacinação e recuperação econômica neste momento. O PL tem apenas uma cadeira na CPI, ocupada pelo senador Jorginho Melo (PL-SC), que tem realizado um trabalho excelente no questionamento aos depoentes. Acredito que mais do que apontar culpados, a CPI pode servir, se é que vai servir para alguma coisa, para apontar gargalos nos processos de planejamento dos governos federal, estaduais e municipais.

Boletim da Liberdade: O sr. assumiu sua cadeira no Senado com a morte do senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) de Covid-19, que era aliado do presidente Bolsonaro. Quais são os projetos e prioridades que o sr. gostaria de de avançar em seu mandato?

Carlos Portinho: Já avançamos na área de inovação com o Marco das Startups que estrutura um novo ambiente de negócios, do qual fui relator, e com a aprovação do projeto do Clube Empresa, que profissionaliza a gestão dos clubes de futebol, também de minha relatoria. Ambos com aprovação unânime. Avançamos mais ainda com a aprovação do Certificado Sanitário no Senado, meu primeiro projeto na Casa. Tudo isso, menos de um ano após eu ter assumido o meu mandato. Temos muito o que fazer ainda nas área de inovação, esporte, habitação e cultura, além da luta pela defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro, como foi agora com a inclusão de emenda minha na MP da Eletrobras que garantiu investimentos no Sudeste e no Rio, referência de gás natural no país. Minha prioridade é o desenvolvimento do Brasil e particularmente o Rio de Janeiro.

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