fbpx
PUBLICIDADE

Projeto de passaporte de imunização é aprovado no Senado Federal

Agora com o nome de "Certificado" e com o argumento de favorecer a retomada econômica, projeto permitiria a estabelecimentos públicos e privados discriminarem o acesso de cidadãos de acordo com o grau de imunidade apresentado no documento
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
PUBLICIDADE

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (10) com 72 votos favoráveis e nenhum contrário o projeto de lei do senador Carlos Portinho (PL/RJ) que prevê a criação de um “Certificado de Imunização e Segurança Sanitária” com informações digitais sobre a imunização dos cidadãos.

PUBLICIDADE

Conforme já reportado pelo Boletim da Liberdade, o documento digital poderá ser usado para restringir o acesso a estabelecimentos públicos e privados de acordo com o grau de imunidade que elas apresentem – seja, por exemplo, por já serem vacinadas ou por terem feito teste recente que comprove a não-contaminação.

Em tese, a iniciativa surge com a ideia de possibilitar a retomada das atividades econômicas. Na prática, há críticas sobre a eventual restrição às liberdades individuais, tais como o livre direito de ir e vir. Nos Estados Unidos, governadores à direita, do Partido Republicano, têm decretado medidas proibindo esse tipo de discriminação.

PUBLICIDADE

Ao longo da tramitação no Senado, conforme informa a Agência Senado, o projeto sofreu modificações, inclusive no nome.

Originalmente apresentado como “passaporte”, o projeto recebeu a sugestão para ser denominado de “certificado” – apesar de, assim como o documento imigratório, ter em sua essência a capacidade de autorização para frequentar outros espaços.

Os estabelecimentos que obriguem a exigência do certificado, por sua vez, deverão colocar na fachada, “de forma ostensiva, visível a escrita”, a informação de que “o ingresso neste local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)”.

Ao todo, o documento reunirá informações como o certificado nacional de vacinação, o certificado internacional de vacinação, o certificado nacional de testagem e o certificado internacional de testagem. Qualquer tipo de “produção, utilização ou comercialização” do passaporte falso “sujeitarão o infrator à responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal”. [1][2][3]

PUBLICIDADE

Aprovado no Senado, agora o projeto irá para a Câmara dos Deputados.

Compartilhe essa notícia:

Leu até aqui? Siga nas redes!

MARCAS APOIADORAS

Podcast

O Boletim da Liberdade tem um propósito: reportar diariamente fatos sobre a liberdade no Brasil e no mundo…

mas nós precisamos da sua ajuda para continuar esse trabalho.

Se você consome e aprecia nosso conteúdo, considere fazer uma assinatura. Com a sua contribuição mensal, você ajuda a manter o site no ar (os custos são realmente altos) e ainda possibilita o nosso crescimento. Além disso, recebe benefícios exclusivos. Temos vários projetos na mesa que só serão viabilizados com maior quantidade de assinantes. Saiba mais e assine agora mesmo.

Colunas mais recentes

Assine o Boletim da Liberdade e receba todas as segundas-feiras a coluna Panorama

Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Are you sure want to cancel subscription?