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Presidente da Câmara faz críticas a decreto sobre porte de armas

O deputado Arthur Lira (PP-AL) acredita que houve excesso, embora os decretos não avancem sobre prerrogativas do Poder Legislativo
Arthur Lira (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a correção técnica dos decretos presidenciais de Jair Bolsonaro acerca do porte de armas. No entanto, o parlamentar criticou um aspecto específico dos textos, relativo às armas disponíveis para o cidadão comum. [1]

Na visão de Lira, não há qualquer falha do presidente da República em relação ao Poder Legislativo ao emitir decretos sobre o assunto. “Dizer que o decreto invadiu as prerrogativas do Legislativo é um erro. Aprovamos a lei, permitimos que seja regulamentada por decreto. Na realidade, o presidente não criou decreto novo, ele fez uma amplitude de determinadas ações dentro do mesmo decreto”, justificou.

No entanto, ele avalia que Bolsonaro errou ao permitir o porte simultâneo de armas pelas pessoas em geral. “Onde errou? No backup de arma. Você não pode tratar o Brasil com porte para duas armas. O cidadão comum não precisa andar com duas armas. Se tivesse invadido prerrogativa do Legislativo, tínhamos PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para resolver isso”, argumentou Arthur Lira.





O presidente da Câmara também defendeu o presidente das críticas a respeito de sua condução do combate à pandemia do coronavírus e se opôs a uma CPI para investigar ilicitudes em medidas dos diversos governos para lidar com a questão: “Não adianta agora alguém fazer proselitismo político, barganha política em cima de CPIs, não é o momento. Lá na frente nós vamos saber quem errou, quem acertou, quem fez de maneira correta”. [2]

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