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Senado chancela e Argentina aprova liberdade de interromper a gravidez

Ativistas favoráveis ao aborto lotaram galerias e celebraram aprovação da pauta; parlamentares defendem que medida tira da clandestinidade procedimento, enquanto outros criticam supressão de direitos do nascituro
Ativistas pró-aborto, de verdade, se juntam nas galerias para acompanhar votação (Foto: Divulgação/Senado da Argentina)
Ativistas pró-aborto, de verdade, se juntam nas galerias para acompanhar votação (Foto: Divulgação/Senado da Argentina)

Após ampla discussão e tentativas frustradas de aprovar uma legislação que permitisse mais possibilidades de interrupção da gravidez, a Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira (3), por 38 votos a 29 no Senado, uma nova legislação para o aborto. [1]

Até então, eram permitidas a interrupção da gravidez apenas no cenário de risco à mãe ou de gestação fruto de estupro. Agora, o aborto gratuito, garantido por lei, será possível até a 14ª semana de gestação. Antes de interromper a gravidez, será necessário o consentimento da gestante “expresso e por escrito”.

Manifestações

A senadora pela província de La Pampa, Norma Durango, relatora do projeto, opinou que a lei “não condena as mulheres à clandestinidade” e que a “criminalização do aborto tem um efeito negativo sobre as jovens de baixa renda”. [2]





Foto: Reprodução/Senado da Argentina

“O pedido de [termos um] aborto legal é um pedido central do movimento de mulheres argentinas. Fora do Congresso, há uma multidão exigindo o aborto legal para não morrer. Todas as mulheres, com seus lenços verdes nos pulsos, nas mochilas, exigem a aprovação desta lei para terem suas garantias”, afirmou.

A parlamentar também fez coro às ativistas que defendem a pauta dizendo que elas defendem o direito de “educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar e aborto legal para não morrer”.

Já para a senadora da província de Mendoza, Anabel Fernández, a lei “não empurrará as mulheres para a clandestinidade” e representa uma conquista para as mulheres.

Apesar de manifestações favoráveis, houve também forte oposição. Parlamentares mencionaram o direito à vida desde a concepção e que, conforme estabeleceria a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ninguém poderia ser “privado da vida”.





“Há uma negação, com esse projeto, dos direitos do nascituro. Isso não é falado”, argumentou o senador José Mayans, da província de Formosa.

Contexto

A aprovação do aborto na Argentina é, como aponta o jornal Folha de S. Paulo, um marco por ser o “primeiro país grande da América Latina a legalizar a interrupção da gravidez”. Até então, apenas Cuba, Guiana Francesa, Guiana, Uruguai, Porto Rico e a Cidade do México permitiam o procedimento.

O avanço da pauta na Argentina tem sido tema de cobertura do Boletim da Liberdade há anos. Em 2018, a pauta chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas acabou rejeitada no Senado. O tema voltou ao debate com a proposta do presidente argentino Alberto Fernández.

+ Alberto Fernández propõe ao Congresso da Argentina a legalização do aborto





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