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Alberto Fernández propõe ao Congresso da Argentina a legalização do aborto

Atualmente, no país vizinho, são permitidas as interrupções de gravidez apenas em caso de estupro ou de risco à gestante; proposta fez parte do programa de governo de Fernández e Kirchner
Foto: Reprodução

O presidente argentino Alberto Fernández propôs ao Congresso uma legislação que autoriza, de forma definitiva, a interrupção da gravidez no país vizinho. Atualmente, a Argentina permite apenas o aborto em casos de risco à gestante ou de gravidez fruto de estupro, situação similar ao que ocorre no Brasil.  [1]

Segundo o jornal Clarín, o texto proposto permitirá a interrupção até a 14ª semana de gestação, o que equivaleria ao período entre o 3º e o 4º mês de gravidez.

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O aborto, frisou o jornal, fez parte das promessas de campanha da chapa de Alberto Fernández e Cristina Kirchner. No projeto, os médicos também poderão obter o direito de recusar a fazer o procedimento alegando “objeção de consciência”.

“O debate não é dizer sim ou não ao aborto. Os abortos ocorrem de forma clandestina e põem em risco a vida e a saúde das mulheres que a eles se submetem. Portanto, o dilema que queremos superar é se os abortos se devem praticar na clandestinidade ou no sistema de saúde da Argentina”, justifica o projeto.

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Não é a primeira vez

Não é, contudo, a primeira vez que o tema será discutido no legislativo argentino. Com um movimento popular mais forte em relação ao tema do que no Brasil, a própria Câmara dos Deputados da Argentina já chegou, no passado, a aprovar a medida, como noticiado pelo Boletim da Liberdade.

O texto, contudo, acabou sendo derrubado no Senado – onde, outra vez, espera-se encontrar maior dificuldade para aprovação.

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