Três dos maiores movimentos de combate à corrupção no Brasil convocaram para este sábado (9) manifestações contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que mudou o entendimento da Justiça sobre prisão em segunda instância. Com a medida, presos que ainda têm direito a recurso – como o ex-presidente Lula, preso por corrupção em Curitiba – poderão obter direito à liberdade.
Até a publicação desta matéria, pelo menos o Vem Pra Rua, o Movimento Brasil Livre e o Nas Ruas, liderado pela deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP), já endossaram os novos atos.
“A gente precisa dar um recado, mas para o Congresso. Não vai ser só um repúdio à decisão do STF de ontem, mas mostrar para o Congresso que somos nós, deputados e senadores, que precisaremos tomar uma atitude a favor da prisão em segunda instância. Chega de terceirizar esse problema para o STF, que vem legislando a seu bel-prazer e mudando de opinião de acordo com o que reza a maré”, disse a parlamentar em vídeo divulgado nas redes. [1]
Dado que a decisão do Supremo já foi definitiva, a pauta dos grupos será pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 410/2018, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. [2][3]
De autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania/SP), o projeto quer mudar o incisivo LVII do artigo 5º da Constituição Federal que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado.
O novo texto, se aprovado, dirá que ninguém será considerado culpado “até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”, ou seja, segunda instância.
Em artes de divulgação nas redes sociais, o Movimento Brasil Livre (MBL) afirmou que também cobrará a CPI da Lava Toga, uma provocação ao Supremo Tribunal Federal.
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