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NOVO consegue aprovar emenda para impedir itens de luxo em licitações

Parlamentar do partido agiu indignado com o episódio da chamada “farra da lagosta”, em que o STF solicitou artigos de luxo para as refeições de seus ministros

- Publicado no dia
Gilson Marques (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

O Partido Novo celebrou neste sábado (21) em suas redes sociais uma vitória no enfrentamento a privilégios na administração pública. O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) conseguiu ver aprovada sua emenda parlamentar que impede a presença de itens de luxo em licitações. [1]

O estopim para a proposta apresentada por Gilson foi o Supremo Tribunal Federal. O parlamentar decidiu agir ao constatar que o STF havia aberto uma licitação no valor de R$ 1,1 milhão para comprar produtos para a refeição de seus ministros. O problema é que a lista incluía lagostas, camarões, bacalhau, vinhos premiados e uísques refinados.


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Para evitar que se repita o que ficou conhecido como “farra da lagosta”, Gilson conseguiu adicionar a emenda 65/2019 à Lei das Licitações (PL 1292/1995). A emenda veda a aquisição de qualquer artigo de luxo em licitações similares. “Não me parece razoável que a administração pública use dinheiro de impostos do povo para a aquisição de itens com valor bem acima dos padrões médios de consumo”, disse o deputado.

Já o Partido Novo comentou que foi “uma importante vitória para um Brasil sem privilégios” e uma nova demonstração de que “o NOVO defende os direitos do cidadão”. [2]

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