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Câmara pode votar emenda do NOVO para devolução do Fundo Partidário

Deputado Marcel van Hattem, líder da bancada do Partido Novo na Câmara dos Deputados, protocolizou emenda aditiva que prevê que partidos possam devolver recursos; legenda já possui quase R$ 7 mi acumulados
Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) discursa na tribuna da Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) discursa na tribuna da Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
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O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (2) um projeto de lei do deputado federal Elmar Nascimento (DEM/BA) que pretende reformar a Lei 9096/1995, que regulamenta os partidos políticos no país. Uma das emendas do projeto foi incluída pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) e pretende incluir a hipótese de devolução dos valores do Fundo Partidário ao Orçamento da União. [1]

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A emenda aditiva do parlamentar gaúcho, também líder da bancada do Partido Novo, prevê que “em caso de não utilização total ou parcial do Fundo Partidário, será possível solicitar a devolução dos recursos disponíveis”. [2]

Cruzada contra dinheiro público na política

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A iniciativa do deputado vai ao encontro de uma das principais ideias da legenda: a não utilização de recursos públicos para o sustento do partido e financiamento das campanhas eleitorais.

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O NOVO defende que as agremiações partidárias só devem ser financiadas com os recursos dos próprios apoiadores e filiados. Para dar o exemplo, a legenda cobra de cada filiado a mensalidade de R$ 30.

Em janeiro, em entrevista ao Boletim da Liberdade, van Hattem revelou ainda que o primeiro projeto da bancada do partido no Congresso seria propor a extinção do Fundo.

Atualmente, segundo comunicado enviado pelo NOVO à imprensa, já existem mais de R$ 6,7 milhões acumulados em conta bancária do partido resultante do Fundo Partidário recebido, porém nunca usado.

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O partido é obrigado a receber os recursos, mas não há previsão de devolução ao Orçamento Público.

“O Fundo Partidário é um recurso gigantesco que poderia estar sendo usado para a saúde, educação e segurança, não para financiar partidos”, defende João Amôedo, presidente nacional do NOVO e ex-candidato à presidência da República.

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Embora tenha feito duas emendas no projeto, a assessoria do NOVO garante que outros pontos trazidos no PL não contam com o endosso dos parlamentares do partido.

Uma das medidas prevê a não responsabilização dos partidos em casos de mau uso do dinheiro público, apenas de seus dirigentes partidários. Outra defende a anistia de partidos políticos em determinadas punições. Ao todo,  já foram propostas 18 emendas ao projeto original. [3][4]

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