A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (27) as mudanças feitas no Senado ao projeto de regulamentação de transportes por aplicativos, também conhecida como “Lei do Retrocesso”. Proposto originalmente pelo deputado Carlos Zaratini (PT), o PL previa, entre outras restrições, a obrigatoriedade de os motoristas terem carro em seus nomes e utilizarem placas vermelhas.
Apoiada pelos taxistas e criticada por empresas e usuários de aplicativos, como o Uber, a regulação também tem sido duramente criticada por liberais. Em setembro, o presidente do Instituto Liberal chegou a comentar que teria recebido um e-mail do Uber pedindo apoio, mas lamentou que a empresa nunca se moveu para apoiar os think tanks pró-liberdade.
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Alexandre Paiva, líder do Livres em Santa Catarina e motorista do Uber, mobilizou 200 motoristas na manhã desta terça-feira (26) em Florianópolis para protestar contra a regulação. “Em outubro, chegamos a reunir neste mesmo bolsão 800 carros para dizer não à Lei do Retrocesso e mandar o recado para Brasilia: chega de interferir na nossa liberdade. O projeto apresentado pelo senhor Zaratini foi montado pelo sindicato de taxistas de São Paulo, o que já demonstra a parcialidade e desonestidade do projeto”, afirmou Paiva.
Caso a Câmara dos Deputados aprove a regulação, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do presidente Michel Temer.
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