Senado aprova projeto que regulamenta o Uber, mas PL voltará à Câmara
Embora tenham aprovado o texto-base do projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual, emendas mudaram o teor do PL que, por isso, terá de voltar à Câmara dos Deputados
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31) o texto-base do projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte, como o Uber e o Cabify. A medida foi intensamente apoiada por grupos de taxistas, mas criticada pelas empresas e usuários dos aplicativos, bem como por diversos grupos pró-liberdade.
Apesar da aprovação, houve mudanças significativas no texto enviado originalmente pela Câmara dos Deputados. Por meio de emendas, os senadores derrubaram regras que previam, por exemplo, a obrigatoriedade da utilização de placas vermelhas e do registro dos carros nos nomes dos motoristas. Desse modo, o PL precisará voltar a ser apreciada pelos deputados.
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