Diante da decisão do governo federal de decretar a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, há um preço a pagar: a impossibilidade de tramitação de emendas constitucionais. O G1 já trata a desistência de aprovar a reforma da Previdência como favas contadas, mas revela que o governo não está parado: o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nesta segunda-feira (19) uma agenda de projetos na área econômica que podem ser aprovados na gestão Temer. [1]
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, foi mais específico na confissão: afirmou, inclusive, que apenas as eleições de outubro podem trazer condições políticas para a Reforma da Previdência ser aprovada. Por isso, em substituição a esta que vinha sendo sua principal bandeira, o governo apresentou uma lista de 15 medidas. Entre as medidas, ressalta-se a privatização da Eletrobrás, que já vinha sendo ventilada, e ainda a autonomia do Banco Central, medida defendida pelos postulantes à presidência Jair Bolsonaro e João Amoêdo, por exemplo.
Há também a previsão da reforma do PIS/COFINS e a simplificação tributária, o estabelecimento de um marco legal de licitações e contratos e uma nova lei de finanças públicas, a regulamentação do teto remuneratório, um reforço das agências reguladoras, depósitos voluntários no Banco Central, programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais, entre outras propostas.
