Governo federal fará intervenção na segurança do Rio, diz ‘Estadão’

O Boletim publicou nesta quinta-feira (15) que cariocas, entre eles o ativista de segurança pública Roberto Motta, ligado ao Movimento Brasil Livre, pediram uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e o afastamento do governador Luiz Fernando Pezão. Segundo a coluna de Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo, em publicação na madrugada de quinta para sexta-feira (16), ao menos o primeiro pedido foi atendido. [1]

Segundo a coluna, o presidente Michel Temer decidiu decretar a intervenção – porém, a decisão teria contado com o aval de Pezão, que não está destituído do cargo. O Exército passará a ter poder de prisão de membros das polícias, bombeiros e da área de inteligência, bem como o comando de suas funções. O interventor será o general Walter Braga Neto, que, na prática, substitui o governo do Estado na área de segurança pública. Cabe, porém, ao Congresso apreciar a decisão.

O decreto com os termos da intervenção será publicado nas próximas horas e tudo acontece de acordo com o artigo 34 da Constituição, que permite à União atuar nos estados “para manter a integridade nacional” e estabelece que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Nós criamos o Boletim da Liberdade porque acreditamos em um jornalismo sério, independente e de viés liberal. Você pode ajudar esse projeto.

Para que possamos manter e melhorar nossa missão de organizar, divulgar e apurar informações de interesse público, tornando-as acessíveis para todos, precisamos da sua ajuda. Se você é um entusiasta do Boletim, colabore fazendo uma assinatura. Com menos de R$ 10 ao mês, você ajuda a viabilizar um jornalismo mais plural e democrático no Brasil e tem acesso a conteúdos exclusivos.